Manaus (AM) — Após suspender a emissão de passagens aéreas da linha “Promo Setembro a Dezembro de 2023”, a 123 milhas teve R$ 24 mil bloqueados por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). A decisão é resultado de uma ação de indenização e danos morais contra a empresa, movida por uma família de Humaitá, município 591 quilômetros distante de Manaus.
A decisão foi proferida, na última terça-feira (22/8), pelo juiz Bruno Rafael Orsi, titular do 1º Juizado Especial de Humaitá. Segundo o TJAM, a família teria comprado quatro passagens em promoção realizada pela empresa, ainda em 2022, para viagens de ida e volta de Brasília a Miami, sendo que para chegar na capital federal, os autores da ação adquiriram os bilhetes com oura companhia aérea.
Porém, a 123 Milhas, sem avisar os clientes, suspendeu as passagens da linha “Promo” de setembro a dezembro de 2023 e, com isso, a família de Humaitá está entre os prejudicados pela empresa. A soma de despesas com a viagem da família foi de R$ 14 mil, que além do ressarcimento do valor, também pediu R$ 10 mil de indenização por dano moral (R$ 2,5 mil para cada autor) e o bloqueio de forma antecipada.
O magistrado determinou o bloqueio dos valores da 123 Milhas e designou uma audiência de conciliação entre a empresa e os consumidores para o dia 22 de setembro.
“É fato notório o modo abusivo como a empresa agiu, simplesmente anunciando publicamente que não iria cumprir com os ajustes, devolvendo os valores em vouchers, fato que põe o consumir em extrema desvantagem, configurando-se como conduta abusiva, a teor do artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o juiz.
123 milhas na mira do Procon-AM
Na última segunda-feira (21/8), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou a 123 Milhas, após o anúncio da suspensão de passagens aéreas. A ação questiona o motivo dos cancelamentos, solicita informações quanto aos canais de atendimento e como os consumidores estão sendo informados sobre as providências adotadas para ressarcimento, inslusive de quem não aceitar receber o voucher.
Aos amazonenses que se sentirem lesados pela 123 podem procurar o Procon, conforme informou o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe. O Procon-AM está localizado na avenida André Araújo, 1500, bairro Aleixo, zona Sul de Manaus e mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800 092 1512 ou (92) 3215-4009, pelo site www.procon.am.gov.br e e-mail fiscalizacaoprocon@procom.am.gov.br
