Manaus (AM) – A partir deste mês de julho, cinco produtos embutidos produzidos de forma artesanal no Amazonas já podem ser comercializados para todo o Brasil por meio da adesão ao Selo Arte. A certificação concedida pela Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) atesta que os alimentos beneficiados pela empresa Charcutaria Artesanal S.M, de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), cumprem boas práticas higiênico-sanitárias e adotam um modelo de produção genuíno que mantém características próprias, tradicionais e culturais.
O diretor-presidente da Adaf, José Omena, ressalta que se trata de uma conquista histórica para o Amazonas, pois é a primeira certificação Selo Arte para produtos cárneos. “A Adaf não mediu esforços em todo o processo de certificação, dando todo suporte técnico e orientação para que o Selo Arte pudesse ser concedido”, avaliou.
Segundo José Omena, a desburocratização do processo de certificação, prezando pelo respeito à lei, foi um compromisso assumido junto aos produtores quando iniciou a gestão na Adaf, enfatizando a orientação do governador Wilson Lima de dar atenção especial aos empreendedores que utilizam matéria-prima regional e têm grande potencial de crescimento.
A agroindústria, que já possui registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Parintins, é a primeira do estado a comercializar produtos embutidos artesanais para o mercado nacional. Ela passa a ofertar as iguarias: baby búfalo linguiça tipo cuiabana, linguiça caseirinha bovina, linguiça suína picante, linguiça tipo cuiabana bovina e costela bovina com queijo coalho.
As tratativas para a certificação da agroindústria com o Selo Arte tiveram início com uma visita técnica da Adaf, juntamente com técnicos do Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento de Parintins (Sempa), do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à sede do empreendimento. Na ocasião, a empresa demonstrou possuir os pré-requisitos necessários para pleitear o status.
Segundo o Gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa) da Adaf, Emílio Afonso, para dar celeridade ao processo, os empreendimentos precisam apresentar memorial descritivo dos produtos e relatório de fiscalização realizado pelo serviço de inspeção oficial no estabelecimento; assim como documentos da unidade de beneficiamento e dos produtos solicitados pela Adaf.
O proprietário da Charcutaria Artesanal SM, Samarone Moura, ressalta que esta conquista não seria possível sem a sensibilidade dos órgãos reguladores responsáveis. “Queremos deixar em evidência o magnífico trabalho realizado pela Adaf, pela agilização do certificado de identidade e qualidade para venda dos nossos produtos”, disse.
Requisitos
Para obter o selo nacional, os estabelecimentos interessados precisam possuir cadastro ativo nos Serviços de Inspeção Federal (SIF), Estadual (SIE) ou Municipal (SIM); entrar no Sistema eletrônico de Cadastro Nacional de Produtos Artesanais (CNPA) e protocolizar a petição junto com os documentos necessários à análise técnica.
Conforme o Decreto nº 9.918/19, que regulamenta a Lei nº 13.680/18, responsável por dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios artesanais, para que produtos alimentícios sejam considerados artesanais alguns requisitos precisam ser cumpridos.
Entre estes, a necessidade de que a matéria-prima tenha origem determinada ou seja produzida na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada; a adoção de técnicas e dispositivos que valorizem o trabalho humano em detrimento da automação; o cumprimento de boas práticas para a garantia de alimentos seguros ao consumidor; e a adoção de boas práticas agropecuárias pelas unidades de produção da matéria-prima.
