Manaus (AM) – Afastado desde o ano passado por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Elci Simões teve a aposentadoria compulsória aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na terça-feira (13/5).
Com isso, o magistrado passará a receber um subsídio mensal de R$ 52 mil.
A aposentadoria ocorre às vésperas do aniversário de 75 anos, idade-limite para o exercício da magistratura, conforme a Constituição Federal.
O desembargador Elci Simões e mais dois magistrados foram afastados dos cargos, desde o ano passado, em decorrência das investigações sobre o caso de uma fraude envolvendo a Eletrobras.
O magistrado foi acusado de autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
Relembre o caso
Segundo a decisão, Bruno Eduardo Thomé de Souza reivindicou na Justiça R$ 150 milhões da Eletrobras, alegando ter direito ao valor por meio de títulos antigos da empresa. Para sustentar a demanda, o requerente contratou advogados e um perito.
A Eletrobras contestou a ação, argumentando que os títulos estavam fora de validade e que a cobrança do montante seria uma tentativa de fraude. No entanto, o juiz de Presidente Figueiredo, Jean Pimentel, decidiu em favor de Bruno, determinando que a Eletrobras pagasse os valores exigidos.
A companhia recorreu da decisão ao TJAM e o caso foi direcionado ao desembargador Elci Simões, que conduziu o processo de forma “aceleradíssima”, inicialmente, optando por não autorizar o pagamento a Bruno Thomé. No entanto, pouco tempo depois, o magistrado determinou a efetivação do pagamento.
No entanto, em decisão, o corregedor do CNJ, Mauro Campbell, ressaltou que a “expedição de alvarás de levantamento de mais de R$ 150 milhões” ocorreu sem as devidas precauções, reconhecendo que “não foram adotadas medidas oportunas para mitigar os riscos”.
Diante dessa decisão, o corregedor determinou o afastamento dos três magistrados do cargo. No TJAM, o gabinete do desembargador foi lacrado pela Polícia Federal, após cumprimento de mandado de busca e apreensão.
