Manaus (AM) — Uma agencia do banco Bradesco, localizada no Centyro, zona Sul de Manaus, foi atuada, nesta quarta-feira (4/12), por descumprimento da Lei dos Filas n.º 5.867/2022, durante fiscalização realizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). A Lei dos Filas é uma legislação brasileira que visa garantir o respeito aos direitos relacionados ao tempo máximo de espera em filas em estabelecimentos comerciais e serviços bancários.
“Durante a ação, foi observado que entre as pessoas no local, duas ficaram aguardando entre 45min e 1 hora para serem atendidas, o que não pode acontecer. É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado. A Nova Lei das Filas considera o tempo como um valor jurídico, ou seja, tempo é dinheiro”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Fraxe ressaltou, ainda, que o tempo de espera nas agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais, devido à complexidade dos serviços prestados. As agências que utilizam todas as caixas ou quiosques disponibilizados para atendimento aos consumidores, têm os prazos acrescidos em 10 minutos.
Segundo o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, os prazos da lei das filas se aplicam igualmente nas agências bancárias e seus correspondentes, para atendimento em caixa eletrônica ou autoatendimento, quando realizados dentro da agência bancária e em trânsito comercial. Os estabelecimentos são obrigados a monitorar o local visível e fornecer ingressos ou senhas numéricas, onde serão impressos o nome. A Instituição é passível de multa, que será calculada pela máquina pública.
Denúncias ou denúncias.
O consumidor prejudicado pode fazer denúncias ao Procon-AM, por meio dos canais oficiais, nos números 0800 092 1512 e (92) 3215-4009, pelas redes sociais do Procon-AM, Instagram: @_proconamazonas e facebook: Procon Amazonas ou pelo site www.procon.am.gov.br .
