Manaus (AM) – Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, em sessão ordinária desta quinta-feira (13/2), a criação da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepa), Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet) e Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). Os projetos de instituição das três novas pastas estaduais foram enviados pelo Governo do Amazonas no último dia 10 de fevereiro e passaram pelas comissões da Casa. Ao todo serão criados novos 125 cargos com as três secretarias.
De acordo com o texto do projeto, a Sepa será responsável pela política pesqueira do Estado, com vistas a potencializar as vantagens comparativas do Estado, dinamizar a economia, promover a conservação ambiental, respeitar os aspectos culturais, promover o abastecimento de pescado e melhorar a qualidade de vida dos pescadores, aquicultores e seus familiares.
A Sepet deverá colocar em prática as políticas relativas ao bem-estar e proteção animal que, até este momento, estavam distribuídas no rol de competências de algumas secretarias de Estado e entes da administração indireta, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf). Essa pasta também vai administrar as unidades móveis de castração e o Hospital Veterinário que deve ser inaugurado ainda este ano.
Com a recriação da SEPcD, a pasta terá a competência de promover a articulação, a formulação, a execução e a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias no Amazonas.
