Manaus (AM) – Com a adesão à campanha nacional “Faça Bonito”, realizada há 23 anos em maio, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai mobilizar a rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual na infância e adolescência para um extenso calendário de atividades durante o mês.
As atividades iniciaram nesta terça-feira (2), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na zona Centro-Sul de Manaus, com a participação de órgãos ligados à proteção das crianças e adolescentes. A campanha faz referência ao caso de Araceli Crespo que, aos 8 anos, foi assassinada após ter seus direitos humanos violados.
Além da Sejusc, a evento envolveu representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), do Tribunal de Justiça do Amazona (TJ-AM), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e da Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB) e da sociedade civil, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).
Segundo o painel de dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, nos primeiros 4 meses de 2023, foram registradas 60.631 denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil, sendo 1.960 no Amazonas. A secretária Jussara Pedrosa, titular da Sejusc, falou sobre a importância da adesão do Amazonas à campanha nacional.
“A Sejusc tem uma secretaria exclusiva que trata da criança e adolescente, porque é uma atividade e uma demanda de todo o exercício da Sejusc. Hoje, temos aqui grandes parceiros, como a OAB e o Poder Judiciário, sempre ligados e fazendo toda essa rede de proteção juntamente com a Sejusc e trabalhando no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes”, reforça a secretária.
A juíza titular da 1ª Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, Dinah Câmara, diz que o judiciário percebeu uma demanda superior no primeiro trimestre de 2023 em comparação ao ano passado e que o Tribunal de Justiça se adapta para as demandas.
“Estamos sempre procurando estratégias, para dar mais celeridade ao andamento processual, estamos com sala de depoimento especial, onde a vítima é ouvida por um profissional treinado do Tribunal de Justiça, justamente para evitar revitimização, seja institucional, ou o próprio constrangimento da vítima e dos familiares, que são testemunhas”, explica a juíza.
Programação
No dia 15 de maio, às 9h, a Sejusc participa do lançamento da campanha para os municípios do interior, por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), com transmissão para todo o estado. O lançamento é coordenado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca).
No dia 18 de maio, às 9h, na Praça Heliodoro Balbi, no centro da capital, a Sejusc integra o Ato Público coordenado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CEVSCA).
A Secretaria Executiva de Direitos da Criança e do Adolescente (Sedca) levará, ainda, ações para as escolas municipais e estaduais com atividades educativas sobre a violência sexual.
Unidades de ensino de Manaus, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva vão receber psicólogos e assistentes sociais da pasta.
A programação se encerra no dia 31 de maio, com uma caminhada pelas ruas de Parintins e iluminação da Catedral de Nossa Senhora do Carmo.
Na ocasião, também acontece o início das mobilizações das ações para o 56º Festival Folclórico de Parintins, que este ano atuará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o festejo.
Faça Bonito
O dia 18 de Maio tornou-se o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, uma conquista que demarca a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes. Em 2023, é o marco dos 50 anos do assassinato de Araceli Crespo.
A data é usada para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo que possam se desenvolver de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
