Manaus (AM) – A Âmbar Energia, do Grupo J&F, propôs à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um acordo judicial para assumir a Amazonas Energia que inclui uma espécie de cashback na tarifa e a manutenção do atual patamar de flexibilizações regulatórias, o que pode chegar a R$ 20 bilhões em 15 anos “se nada for feito”, disseram fontes.
A proposta foi apresentada no dia 8 de abril, já depois do prazo acordado pela Justiça em audiência de conciliação. Segundo interlocutores a par das negociações, o valor se deve à necessidade de atualizar a proposta e a uma série de “esqueletos” encontrados pela companhia na distribuidora nos últimos meses, após a oferta inicial.
Os novos termos incluem um modelo de “flexibilização flat”, ou seja, mantendo o valor e os parâmetros atuais de perdas não técnicas e de inadimplência por 15 anos, sem um compromisso contratual de ter que reduzi-los.
Em contrapartida, é alterada a alocação de riscos do negócio, prevendo o compartilhamento dos ganhos nestes indicadores com os consumidores 50% a 50%, numa espécie de cashback na tarifa como “incentivo” a cada ciclo tarifário. Caso piorem os indicadores, a Âmbar ficaria com o ônus, informaram fontes.
Atualmente, a Amazonas Energia tem direito a cerca de R$ 1,6 bilhão em flexibilizações regulatórias por ano. Ainda assim, tem um déficit anual próximo de R$ 250 milhões, disseram executivos com conhecimento da empresa.
“Esqueletos no armário”
A nova proposta resulta em um valor bem maior que as anteriores em flexibilizações, suportadas pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis) e pagas pelos consumidores de todo país. Anteriormente, a Âmbar tinha proposto R$ 14 bilhões em flexibilizações, e a área técnica da ANEEL, R$ 8 bilhões.
Fontes relataram que a mudança se deu após o Grupo J&F verificar uma situação diferente da inicialmente projetada, como por exemplo uma dívida tributária alegada pelo estado do Amazonas de mais R$ 5 bilhões que não constava nos balanços da distribuidora e ainda é questionada pela empresa.
Dentre as complicações, foram identificados ainda problemas para a implementação de medidas para combater as perdas. A avaliação que teria sido feita pela empresa é de que haveria dificuldades políticas para a adoção de mudanças que permitiriam uma redução das perdas não técnicas, como a implantação de medidores centralizados, dentre outros itens.
O chamado SMC (Sistema de Medição Centralizada) chegou a ter a implantação iniciada em Manaus pela distribuidora, mas a universalização do modelo foi impedida por decisões judiciais e até por uma lei estadual, que foi derrubada posteriormente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O sistema remoto ajuda a identificar o consumo irregular de energia e é visto como um mecanismo fundamental para permitir a redução de perdas na área de concessão.
“Antiproposta”
Segundo fontes, o valor proposto pela Âmbar poderia sinalizar uma possível desistência da empresa de adquirir a Amazonas Energia. Na avaliação dessas fontes, o grupo J&F sairia da disputa com os contratos das térmicas adquiridas da Eletrobras convertidos em energia de reserva – ativos que são o principal interesse da Âmbar.
Contudo, interlocutores próximos da empresa apontaram que a Âmbar segue interessada e que, caso tivesse desistido da Amazonas, poderia apenas retirar sua proposta e não concretizar a transferência. Avaliaram ainda que a mudança, na verdade, seria apenas para tornar a proposta “mais próxima da realidade atual”.
Foi apontado ainda que o custo de uma intervenção ou caducidade da concessão ainda seria superior à proposta da Âmbar, algo em torno de R$ 22 bilhões, sem contar com a dívida de R$ 5 bilhões com o governo do Amazonas.
Próximos passos
A proposta da Âmbar ainda passará por uma análise da procuradoria da ANEEL. Para a conciliação ser aprovada, precisa do aval da maioria da diretoria colegiada. O responsável por pautar o caso é o diretor-geral, Sandoval Feitosa, a quem compete conduzir as negociações.
No entanto, fontes avaliam que, caso considere a proposta como totalmente inviável, Feitosa pode apenas notificá-la no processo judicial para conhecimento do desembargador que está presidindo a conciliação, em vez de levá-la à deliberação da diretoria colegiada. Isso indicaria uma espécie de “devolução” da proposta.
Conforme decisão judicial de 11 de abril, existe o prazo até o fim de julho para efetivar a transferência do controle da Amazonas, hoje com a Oliveira Energia, para a Âmbar. O prazo adicional de 90 dias foi dado justamente visando permitir a celebração de um acordo.
