Brasília (DF) – A Âmbar Energia, do grupo J&F, informou, nesta quarta-feira (9/10), que entrará com novo recurso administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na tentativa de convencer o comando do órgão regulador a aceitar a transferência de controle da distribuidora Amazonas Energia conforme proposta sugerida pelas empresas envolvidas na transação.
A expectativa da empresa, controlada pelo grupo empresarial dos irmãos Wesley e Joesley Batista, é que o novo recurso seja julgado em reunião extraordinária da diretoria da Aneel ainda na quinta-feira (10) — último dia da vigência da medida provisória que flexibilizou as obrigações contratuais para atrair um novo investidor com a aposta de recuperar a concessionária (MP 1.232/24).
Na última segunda-feira (7/10), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, aprovou a transferência de controle da distribuidora daOliveira Energia para fundos ligados à Âmbar Energia, em cumprimento a uma ordem judicial. Isso levou o diretor da agência Fernando Mosna a negar, em decisão monocrática, o recurso anterior protocolado pela Âmbar Energia no dia seguinte, terça-feira (8/10), sob a alegação de “perda de objeto”.
Na prática, a decisão de Mosna interrompeu a análise do pedido de revisão da decisão que rejeitou o plano de transferência do controle sugerido pelas empresas — ou seja, a decisão judicial obrigou a agência realizar a transferência de controle, mas não nas condições esperadas pela empresa.
A tendência é que Mosna volte a ser o relator do caso, sem submeter o processo de análise do recurso aos sorteios que costumam ser realizados para definir a relatoria dos casos. Este caminho processual estaria previsto no regimento interno do órgão, informou uma fonte oficial a par do assunto.
Para assumir a operação da Amazonas Energia, a Âmbar defende que precisa ter acesso a R$ 14 bilhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), ao longo de 15 anos, para trabalhar na recuperação da concessionária, se comprometendo em fazer o aporte de R$ 6,5 bilhões na concessão. A CCC é abastecida com recursos das tarifas pagas pelos consumidores de todo o país.
Ao rejeitar a proposta da empresa, a diretoria da Aneel acatou o plano defendido pela área técnica do órgão. Nele, a chamada flexibilização prevista na MP 1.232/24 garantiria o acesso a apenas R$ 8 bilhões da CCC e um desembolso maior por parte dos novos donos, da ordem de R$ 10 bilhões.
Segue a íntegra do comunicado da Âmbar Energia, nesta quarta (9):
“A excelência na prestação de serviços para o consumidor de energia é uma premissa fundamental da Âmbar Energia para assumir a Amazonas Energia.
Essas condições só podem ser atingidas caso a Aneel garanta as seguranças jurídica e econômica necessárias, por meio da aprovação do plano de transferência de controle apresentado pela Âmbar.
Sem isso, a empresa abrirá mão de seu direito de concretizar o negócio.
Assim, a Âmbar Energia apresentará um agravo na Aneel contra a decisão monocrática do diretor relator Fernando Mosna, que impediu que a diretoria apreciasse o plano de transferência de controle apresentado.
A Âmbar também solicitará que a diretoria da agência realize uma reunião extraordinária amanhã pra votar o processo. A aprovação do plano pela Aneel é a melhor alternativa para evitar custos de até R$ 20 bilhões para os contribuintes e garantir a segurança energética da população amazonense”.
