Manaus (AM) – A Âmbar, braço de energia do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, soltou um comunicado na noite de terça-feira (1º/10) informando que não tem interesse em assumir a Amazonas Energia de acordo com os termos propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa informou que pedirá a reconsideração da decisão.
“A decisão inviabiliza a recuperação de uma empresa que perdeu R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos. Como alternativa à intervenção ou à caducidade da concessão, que provocariam graves riscos ao abastecimento de energia e altos custos aos cofres públicos, a Âmbar pedirá a reconsideração da decisão”, diz o comunicado.
O prazo de 24 horas para a empresa definir a questão terminaria às 16h40 desta quarta-feira (2/10). Se concordasse, teria que assinar termo aditivo de concessão com direito a flexibilizações de até R$ 8 bilhões (direito de repasse para as tarifas), e não de R$ 15,8 bilhões conforme pleiteado inicialmente.
Para confirmar a transação, a Amazonas também deveria assinar renúncia à ação judicial em andamento e desistir de futuros questionamentos judiciais sobre a deliberação realizada pela Aneel.
A Amazonas Energia precisa do novo controlador antes do vencimento da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, que viabiliza a concessão e a conversão de contratos de usinas. Caso contrário, uma das soluções para a distribuidora do Amazonas seria a intervenção, acreditam especialistas. Segundo o sistema do Congresso, a MP vale até 10 de outubro.
Maioria formada
Na Reunião Pública Ordinária (RPO) desta terça-feira, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, alterou seu voto e formou maioria sobre o processo. Ele acompanhou o entendimento do relator, diretor Ricardo Tili, para aprovar a operação nos termos da NT (Nota Técnica) 188/2024.
O diretor Fernando Mosna já havia acompanhado o voto em reunião extraordinária na última sexta-feira (27/9). Com o novo posicionamento de Sandoval, o placar da votação, que estava em empate de dois votos a dois, passa para três a um.
A decisão com a aprovação do plano de transferência de controle foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira.
Decisão judicial
Havia uma determinação judicial para que a Aneel garantisse a venda da Amazonas para a Âmbar nos termos pleiteados pela compradora. Como a diretoria não aprovou a troca de controle nessas condições, houve uma discussão sobre possível descumprimento de determinação legal.
O procurador-geral junto à agência, Raul Lisbôa, disse entender que a única forma de a decisão judicial exarada na última semana ser cumprida seria se a diretoria aprovasse a operação nos termos propostos pelos compradores.
“Reforço por dever de ofício que a única forma de cumprimento do parecer de força executória exarado nesse processo é o acolhimento da proposta da empresa”, destacou.
Seguindo o mesmo entendimento, a diretora Agnes Costa manteve seu voto divergente, para que a transferência seja feita nos termos propostos pela Âmbar Energia, a fim de cumprir a decisão da Justiça. O voto da diretora agrega os complementos apresentados pela pretensa controladora na última semana, nos quais reduz o pedido original de R$ 15,8 bilhões em flexibilizações para R$ 14 bilhões.
Agnes manifestou preocupação quanto aos diretores serem acusados de prevaricação caso não cumpram a determinação. O diretor-geral manteve o acompanhamento à diretora quanto ao item do cumprimento judicial, diferente do que votou Tili.
Decisão monocrática
Após a RPO, a Amazonas Energia protocolou uma manifestação junto ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) na qual pede que o diretor-geral aprove, “de forma monocrática” e em até 24 horas, o plano de transferência de controle da distribuidora nos termos apresentados pela Âmbar, conforme o voto da diretora Agnes Costa. Além da conversão dos contratos das usinas.
A empresa reforça que o prazo é crucial para que ocorra convocação de assembleia da Amazonas Energia até o dia 3 de outubro, “formalizando a destituição da atual gestão, com apresentação dos novos diretores”.
Solução administrativa
Sandoval falou à imprensa após a RPO e disse que, com a maioria formada, a agência garante uma decisão administrativa para a situação. Mas destaca que ainda há uma discussão judicial na qual a Amazonas “está buscando os seus direitos” e que a Aneel busca se defender, por meio da Advocacia Geral da União (AGU).
O diretor-geral ainda afirmou que a solução para a Amazonas Energia não deve ser buscada somente pela Aneel, já que não é um problema a ser tratado apenas pela agência. Logo, a preocupação quanto ao prazo da MP 1.232 não dever ser apenas da reguladora.
Intervenção
Questionado sobre o pedido da Amazonas Energia na Justiça para que ocorra uma intervenção na agência reguladora caso ela não aprove o plano de transferência nos termos propostos, Sandoval destacou que é “completamente fora de propósito que o Ministério faça uma intervenção da Aneel”. “Qualquer decisão nesse sentido, caso fosse tomada pela Justiça, seria rechaçada, seria buscada pela Aneel a sua reconstituição”, afirmou.
