Brasília (DF) – Diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegaram a um impasse e não conseguiram decidir, em reunião nesta sexta-feira (27/9), se cumpririam ou não uma decisão liminar da Justiça que ordenou o órgão a aprovar a transferência do controle societário da distribuidora de energia do Amazonas para a Âmbar, empresa da holding J&F.
Em reunião extraordinária convocada por causa da ordem judicial, os diretores apresentaram visões divergentes sobre a necessidade de se cumprir a decisão de 1ª instância da Justiça do Amazonas que obrigou a autarquia a aprovar o negócio conforme o plano proposto pela Âmbar no fim de junho.
Ricardo Tili, relator do caso, e Fernando Mosna votaram por não acatar o cumprimento, por avaliar que já existia uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), uma instância superior, que anularia a ordem da juíza do Amazonas desta semana.
Já Agnes da Costa e o diretor-geral, Sandoval Feitosa, votaram por cumprir a decisão judicial, conforme sugerido pela Procuradoria da Aneel, mas, em vez de aprovar os termos colocados pela Âmbar em junho, deixar em aberto a possibilidade de a empresa apresentar uma proposta mais adequada.
“Não tenho o que proclamar, porque não temos decisão. Então, é mais um processo… já pedi um contato direto da 1ª Vara Federal do Amazonas para comunicar à magistrada que não conseguimos chegar a um resultado”, disse Feitosa, ao fim da deliberação do processo.
Segundo análises da área técnica e da Procuradoria da Aneel, a proposta inicial da empresa de energia dos irmãos Batista para assumir a concessionária de distribuição do Amazonas é desfavorável aos consumidores de energia de todo o país, ao embutir custos bilionários desnecessários na conta de luz, e está em desacordo com determinações de uma medida provisória sobre o tema editada pelo governo federal.
Procurada, a Âmbar afirmou que “segue confiante” na aprovação pela Aneel de uma nova solução apresentada pela empresa nos últimos dias, “por ser a mais favorável para a população do Amazonas, os consumidores de energia de todo o país e a União”.
Os diretores da Aneel chegaram a comentar sobre o novo plano da Âmbar em reunião nesta sexta-feira, mas ponderaram que a agência não teve tempo de fazer uma ampla análise ele.
Na última proposta, os custos aos consumidores se reduziriam a R$ 14 bilhões, e a dívida da Amazonas teria uma redução já nos primeiros anos, com um aporte de capital de R$ 2 bilhões até o fim deste ano e mais R$ 4,5 bilhões em 2025.
A empresa da J&F apresentou uma proposta para assumir a Amazonas Energia depois da publicação de uma medida provisória com várias ações consideradas essenciais para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da distribuidora amazonense, que soma mais de R$ 11 bilhões em dívidas e corre risco de perder o contrato de concessão.
O negócio vinha sendo analisado pela Aneel nos últimos meses, mas a decisão judicial desta semana acelerou o processo, diante da possível perda de validade da medida provisória, que expira em 12 de outubro.
