Brasília (DF) – A Agência Nacional de Elétrica (Aneel) aprovou um plano alternativo de transferência da Amazonas Energia, controlada pela Oliveira Energia, para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. A diretoria formou maioria para aprovar a proposta elaborada pela área técnica, que tem regras mais duras que as apresentadas pela empresa dos irmãos Batista.
Em reunião realizada nesta terça-feira (1º/10), o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, mudou o voto proferido na sexta-feira (27/9), quando a diretoria não chegou a um consenso e a votação terminou em empate, com dois votos pela aprovação da proposta da J&F e dois pela rejeição dos termos com a aprovação só do plano alternativo elaborado pela área técnica.
Na reunião extraordinária de sexta-feira (27/9), Sandoval tinha votado para aprovar a proposta da J&F. Agora, votou para aprovar a versão do plano de transferência defendido pela área técnica da Aneel, com custo de R$ 8 bilhões em 15 anos para a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo pago por todos os consumidores por meio das contas de luz.
Com a aprovação por 3 a 1 do plano alternativo, a Aneel dará ao grupo 24 horas para decidir se quer seguir com a transferência sob os novos termos. Caso aceite, tanto a Amazonas terá que abrir mão da disputa judicial em que pleiteia a aprovação da proposta original.
A distribuidora e a J&F também não poderão entrar com novas ações sobre o tema no futuro. A Aneel, por outro lado, continuou sem um consenso sobre a proposta que tinha sido apresentada pela J&F. Sandoval não alterou seu posicionamento sobre esse tópico.
O custo para a CCC da proposta seria de R$ 15,8 bilhões, depois alterado para R$ 14 bilhões com mudanças feitas pela J&F. Essa votação continuou empatada em 2 a 2, sem decisão.
Sandoval afirmou que mudou parte do seu voto porque era preciso ter alguma solução no processo antes do fim da validade da MP (medida provisória) 1.232 de 2024, que vence em 10 de outubro. Disse que agora o grupo J&F terá duas opções: assinar a transferência sob os novos termos ou se recusar, tendo como base a decisão da Justiça que determinava a aprovação da proposta original –que pode cair, por se tratar de liminar.
A MP foi publicada em 13 de junho pelo governo federal. Estipulou a possibilidade de transferência do controle acionário como alternativa à caducidade (cassação) da concessão da Amazonas, recomendada pela Aneel em 2023. Como a MP não foi votada pelo Congresso –e nem deve ser–, caminha para caducar, ou seja, perder a validade.
Na semana passada, uma decisão da Justiça do Amazonas, em liminar que atendeu a Amazonas, determinou que a proposta de transferência original apresentada pela J&F fosse aprovada pela agência. A Aneel recorreu. Com a não aprovação, a distribuidora também entrou com novo pedido para determinar a aprovação dos termos como queriam as empresas.
CUSTO PARA CONSUMIDORES MENOR
A principal diferença entre a proposta apresentada pela empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista e a elaborada internamente pela Aneel é o custo com as flexibilizações de despesas setoriais que a transferência traria aos consumidores de energia elétrica do país, por meio da conta de luz. A MP 1.232 garante que, em caso de transferência do controle da Amazonas, a nova operadora terá 15 anos de flexibilizações de vários indicadores que impactam a tarifa e também de alguns custos operacionais. Essa despesa será repassada para a CCC, um encargo cobrado de todos os consumidores por meio das contas de luz.
