Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) convocou o Governo do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), a Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), o Instituto Dona Lindu (hoje Complexo Hospitalar da Zona Sul – CHZS), e médicos do Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) para uma reunião de emergência nesta segunda-feira (22).
A reunião foi motivada pela possibilidade de paralisação dos serviços de ortopedia na unidade de saúde às vésperas do Natal, conforme noticiado pela imprensa, e pela urgência em garantir a continuidade dos atendimentos.
A convocação, feita pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), também inclui representantes de órgãos de controle do Amazonas. Na ocasião, serão discutidas medidas para evitar a interrupção dos serviços, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento.
Na recomendação emitida pelo MPAM, considera-se o princípio da continuidade do serviço público, que veda a interrupção de atividades essenciais, como é o caso da saúde pública. Também foram coletadas evidências de troca de mensagens, amplamente divulgadas pela imprensa, que indicam incentivo a médicos ortopedistas vinculados ao ITO-AM para suspenderem atendimentos em unidades de saúde distintas do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto.
Ao Estado do Amazonas, por meio da SES, o MPAM recomendou a adoção de medidas para conciliação entre as partes envolvidas e providências para evitar a paralisação dos serviços em quaisquer unidades da rede estadual, incluindo a aplicação de medidas disciplinares, contratuais ou sancionatórias, conforme necessário.
Indícios de paralisação coletados
A promotora também recomendou à cooperativa ITO-AM que se abstenha de interromper suas atividades, mesmo que parcialmente, e que cumpra seus deveres prestacionais junto à rede estadual de saúde pública. Segundo indícios levantados pela promotoria, há uma grave articulação de médicos ortopedistas para paralisar os serviços em diversas unidades próximas ao Natal, o que poderia sobrecarregar o PS 28 de Agosto e levar ao colapso do atendimento.
Crimes tipificados no Código Penal
De acordo com o MPAM, o abandono de plantão por médicos em situação de grande demanda pode configurar crimes previstos no Código Penal, como abandono de função, omissão de socorro, homicídio qualificado, entre outros.
Visita técnica
A fiscalização realizada no sábado (21), no PS 28 de Agosto, faz parte das ações do Grupo de Trabalho criado pela Procuradora-Geral de Justiça para investigar as condições das unidades de saúde após alteração na gestão do CHZS. Durante a vistoria, foram registrados vídeos e fotos dos leitos, além de relatos de pacientes. Várias irregularidades estruturais foram identificadas e serão apuradas pelo MPAM, conforme consta no Relatório Nº 2.2024.58PROM_MAO.1508645.2024.029278.
