Manaus (AM) – Visando garantir o direito à informação e proporcionar maior acesso à população amazonense nos transportes públicos intermunicipais, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) disponibilizou duas cartilhas para download em seu site www.arsepam.am.gov.br. As cartilhas abordam os direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no transporte intermunicipal de passageiros.
As cartilhas são educativas e apresentam de forma detalhada como obter o benefício da gratuidade nos transportes rodoviário e hidroviário no estado. A publicação também informa quais são os documentos necessários e como deve ser solicitado o acesso prioritário, tanto na compra da passagem quanto no embarque da viagem.
O diretor-presidente da Arsepam, Ricardo Lasmar, destaca a importância de todos terem acesso e conhecimento de seus direitos. Ele ressalta que a Agência Reguladora está presente diariamente nas principais saídas de Manaus para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
“Seguindo a orientação do governador Wilson Lima estamos utilizando todas as nossas ferramentas para oferecer um transporte seguro e digno para todos. Estamos disponibilizando todas as informações necessárias aos passageiros de forma online, tornando o acesso mais fácil, rápido e prático”, destacou.
Mais detalhes
A Arsepam afixou cartazes no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim – Rodoviária de Manaus, na zona centro-sul, e no Porto de Manaus, bairro Centro, zona sul, contendo um QR Code que direciona para as cartilhas, oferecendo mais uma forma de divulgação.
Para garantir o benefício, o usuário enquadrado em uma das categorias deve dirigir-se ao guichê da empresa de transporte e solicitar até três horas antes da viagem, apresentando documentos de identificação com foto para comprovação, juntamente com os demais laudos necessários. A lista completa pode ser acessada através das cartilhas disponíveis no site da Arsepam.
Ouvidoria
Em casos de descumprimento dos direitos desses grupos, a Agência Reguladora conta com uma Ouvidoria, que atende de forma online nos números telefônicos 0800 280 8585 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h) e (92) 2020-1117 (possui WhatsApp 24 horas), além de atendimento presencial nas dependências da Rodoviária de Manaus.
