Manaus (AM) – Os supermercados Assaí Atacadista e Nova Era foram multados por descumprir a Lei das Sacolas, nesta terça-feira (11), durante fiscalização do Procon-AM em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), representada pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT).
O parlamentar que acompanhou a fiscalização é autor da lei que proíbe a venda de sacolas plásticas convencionais, sendo permitida apenas a distribuição gratuita. A comercialização é possível somente em caso de sacolas produzidas com materiais biodegradáveis.
A fiscalização teve como base o laudo produzido pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que apontou que nenhuma das amostras coletadas em sete supermercados diferentes da capital atendem aos requisitos especificados na Lei das Sacolas, sem a apresentação de materiais biodegradáveis na composição. A análise da composição química das sacolas pela UEA foi um pedido do deputado Sinésio Campos, após a demora da Polícia Civil em realizar a perícia do material.
Dos quatro estabelecimentos fiscalizados, Assaí Atacadista e Nova Era foram multados e notificados com auto de infração pelo Procon-AM. Segundo o órgão, os supermercados vendiam as sacolas plásticas alegando ser biodegradáveis, mas os estabelecimentos estão entre os que tiveram as amostras reprovadas pela análise da UEA. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil, a depender do tamanho do estabelecimento comercial.
A equipe de fiscalização também esteve nos mercados das empresas Atack e DB, onde foram recolhidas sacolas plásticas para serem analisadas pelo Laboratório de Química Aplicada à Tecnologia da UEA.
