Manaus (AM) – Em despacho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) sobre o pleito que reconduziu o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) à presidência da Casa para o biênio 2025-2026. A Aleam tem um prazo de cinco dias, a contar da última quarta-feira (5/2), para explicar sobre reeleição do parlamentar para terceiro mandato como presidente da Casa.
Caso a irregularidade seja confirmada, o STF pode determinar a realização de um novo pleito e reforçar o entendimento de que a alternância de poder nas mesas diretoras das assembleias estaduais deve ser respeitada.
A questão teve início com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7713, proposta pelo Partido Novo, que contestou a Emenda Constitucional estadual nº 133/2023, que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora em abril de 2023, o que, segundo o STF, violou a jurisprudência da Corte sobre o tema.
Em 28 de outubro de 2024, o ministro Zanin concedeu uma medida cautelar suspendendo os efeitos dessa eleição e determinando que um novo pleito fosse realizado de acordo com as regras constitucionais.
Conforme despacho publicado na última terça-feira (4/2), ao analisar a nova eleição realizada em 30 de outubro de 2024, o ministrou apontou que pode ter havido desrespeito à decisão anterior, citando a tese fixada pelo STF em casos semelhantes, que veda “a realização de antecipações fraudulentas das eleições como burla ao entendimento da Corte, especialmente tendo em vista o limite de uma única reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora de Assembleia estadual”.
O descumprimento de uma decisão do STF pode ter consequências graves, incluindo sanções severas aos responsáveis. Em casos extremos, a insistência no descumprimento de ordens judiciais pode levar até mesmo à prisão, uma vez que a desobediência a decisões da Suprema Corte pode ser configurada como crime de desobediência ou improbidade administrativa.
Em entrevista, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, afirmou estar tranquilo e confiante na Justiça. “Estou tranquilo e acredito na justiça. Em outras 20 Assembleias Legislativas, reeleições ocorreram sem maiores problemas. Acreditamos que nossa situação seguirá o mesmo entendimento”, declarou Cidade.
O parlamentar ressaltou que a sua primeira eleição para a presidência da Aleam aconteceu em dezembro de 2020, antes do marco temporal estabelecido pelo STF em 8 de janeiro de 2021, e que, portanto, a nova eleição não infringe as limitações apontadas pela Corte.
A Aleam aguarda a análise final do STF, enquanto a Procuradoria-Geral da Casa se comprometeu em encaminhar as respostas aos questionamentos dentro do prazo legal.
