Manaus (AM) – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) participa de nova audiência de conciliação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com o Governo do Estado nesta quinta-feira (15), às 11h.
A pauta da reunião será a data-base dos servidores da Seduc do ano de 2022, judicializada no ano passado por decisão da categoria, em assembleia, após o governo não ter concedido reajuste salarial.
No ano passado, o sindicato ingressou na justiça com uma Ação Civil cobrando o cumprimento da Lei 3.951 de 4 de novembro de 2013 sobre pagamento da data-base de 2022 e progressões horizontais e verticais.
Até o presente momento, o reajuste salarial daquele ano não foi cumprido. A inflação do período foi de 10,54%.
Na peça judicial, o Governo do Estado alega que enviou mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado e está prestes a cumprir tanto o reajuste quanto o pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço.
No entanto, na mensagem governamental enviada para a ALEAM no dia 7 de junho passado, o percentual de reajuste de 8% apresentado não cobre nem a inflação do período. Além disso, o retroativo do pagamento na Projeto de Lei está previsto para março de 2023 e não de 2022, como se refere a data-base.
Além da reposição de 2022, o Governo do Estado também não cumpriu a data-base de 2023, cujo índice inflacionário é de 4,65% e culminou com a greve da categoria.
Somando-se as datas-bases de 2022 e 2023, chega-se ao percentual de 15,19%.
