Manaus (AM) – Aprovado nesta segunda-feira (19/2) durante votação na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei (PL) nº 143/2023, que incentiva a para Pessoas com Deficiência (PCDs) em competições esportivas públicas ou particulares, realizadas em Manaus, seguiu à sanção do Executivo Municipal.
De autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), a propositura dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de categoria adaptada para PCDs em competições esportivas.
“É de fundamental necessidade que essa parcela da população seja incentivada a praticar esportes, nosso mandato vem trabalhando para que isso seja cada vez mais uma realidade aqui na nossa cidade. Esse PL busca justamente isso, a inclusão e o incentivo”, destacou Caio André.
O projeto defende que o esporte é uma alternativa para os deficientes que buscam superar limitações físicas e se tornarem atletas de alta performance. O texto detalha que, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, existem no Amazonas cerca de 790.647 pessoas que possuem alguma deficiência.
Além deste, outro projeto de autoria de Caio André tramitou na Casa Legislativa. A matéria nº 026/2024, que propõe a obrigatoriedade, aos estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local, de servirem água potável, a chamada “água da casa” gratuita aos clientes.
“Essa é uma prática que já existe em muitos restaurantes espalhados pelo Brasil, o PL foi pensado justamente para garantir esse serviço sempre nesses estabelecimentos aqui em Manaus. O objetivo é realmente proporcionar um maior conforto possível para os clientes” destacou Caio André.
O projeto foi deliberado e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
