Manaus (AM) — Nesta sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, com a manutenção dos incentivos ficais à Zona Franca de Manaus (ZFM). Foram 371 votos a favor e 121 contrários à reforma, que segue para apreciação isolada e, se aprovada, posteriormente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação, foi mantida a isenção do manutenção do atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apenas para o modelo de desenvolvimento econômico, o IPI-ZFM. No mês passado, Senado aprovou uma emenda na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e substituiu o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos da ZFM que fossem produzidos em outros Estados, pela Cide, por indicação do senador Eduardo Braga (MDB), então relator da proposta na Casa.
Em reunião na noite da última quinta-feira entreos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG) ficou acordado a resolução para a ZFM.
A Reforma Tributária é resultado de vários Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitavam na Câmara Federal e no Senado. Conforme o texto final, os cinco tributos praticados do regime atual de tributação serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), dentre os quais estão: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerido pela União unificando IPI, PIS e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) gerido pelos estados e municípios substituindo o ICMS e ISS.
