Manaus (AM) — A Câmara Municipal de Manaus terá de explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a contratação de uma empresa de serviços de limpeza pelo valor de R$ 1,5 milhão. Segundo o tribunal, para a admissão dos serviços, não houve licitação.
A solicitação foi feita pelo conselheiro Josué Cláudio Neto, relator das contas da CMM, após representação do vereador Rodrigo Guedes. O prazo para manifestação é de cinco dias úteis.
A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29/1) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
