Presidente Figueiredo (AM) – O empresário e candidato a vice-prefeito de Presidente Figueiredo pelo DC, Marcelo Palhano, está tentando reverter sua condenação pelo crime de falsificação de documento público. O caso envolve a utilização de uma habilitação náutica falsa, conhecida como “arrais amador”, flagrada durante uma fiscalização da Marinha do Brasil em 2016, na Marina do Davi, em Manaus. Palhano foi condenado a uma pena de dois anos de reclusão, a ser cumprida até 2026, mas a defesa busca reduzir a pena para abaixo do mínimo legal.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou contrarrazões ao recurso de Palhano, defendendo que a condenação seja mantida. Em sua argumentação, o MPF rebate a alegação da defesa de que o empresário não sabia da falsidade do documento, apontando que ele nunca passou pelo processo formal de habilitação junto à Marinha.
“A Marinha do Brasil apresentou informações nos autos comprovando que o réu nunca realizou processo de habilitação naval junto à capitania dos portos da Amazônia”, afirma o MPF.
O risco de falsificar ou pilotar sem habilitação
Além dos aspectos legais do caso, o episódio lança luz sobre os perigos de pilotar veículos sem habilitação. Embora o caso de Palhano envolva a habilitação náutica, a prática de dirigir ou pilotar sem os documentos adequados pode resultar não só em penalidades judiciais, como também em sérios riscos à segurança pública.
Pilotar sem habilitação ou com documentos falsificados é crime, com penas que variam entre dois a seis anos de reclusão, além de multas. Esses crimes não apenas comprometem a legalidade dos atos, mas também colocam em risco a vida de pessoas, já que indivíduos sem treinamento adequado podem causar acidentes graves.
A eleição e o impacto do processo
A situação de Marcelo Palhano ganha destaque nas vésperas das eleições municipais, onde ele figura como vice na chapa de Fernando Vieira (PL), o “Fernandão”, à prefeitura de Presidente Figueiredo. A defesa tenta afastar a repercussão do caso durante o período eleitoral, mas o processo só deve prescrever em 2026.
Enquanto a Justiça decide sobre o futuro da pena, o alerta permanece: a falsificação de documentos e a condução sem habilitação são atos que não só violam a lei, mas também representam graves riscos à segurança da sociedade.
