Manaus (AM) – Tendo o Teatro Amazonas como cenário e o Largo de São Sebastião como o ambiente de celebração, 164 casais celebraram sua união civil na noite da última sexta-feira (19/07) em Manaus, participando de um casamento coletivo organizado pelo Poder Judiciário Estadual e órgãos parceiros em benefício de grupos socialmente vulneráveis.
O casamento coletivo “Cidadania para todos” foi idealizado e conduzido pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) em benefício de casais que abrangem os grupos: LGBTQIA+, PCDs, indígenas, idosos, pessoas com enfermidades e outros grupos socialmente vulneráveis.
Para o público-alvo, conforme os organizadores do evento, a celebração foi uma das maiores já realizadas no Amazonas.
Com a iniciativa, os 164 casais tiveram os custos inerentes aos trâmites burocráticos cartoriais totalmente arcados pela organização do evento.
Além do Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a celebração foi viabilizada a partir de um conjunto de esforços do Governo do Estado do Amazonas, do Cartório do 8.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM); Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC); o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Sinoreg/AM); a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM), órgãos estes, cujos titulares/representantes fizeram questão de prestigiar a solenidade.
Projeto de cidadania
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, o evento foi organizado para contribuir, de forma concreta, com a cidadania dos grupos socialmente vulneráveis. “O Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, atua de forma a minimizar as dificuldades que estes grupos vulneráveis vivenciam e uma das oportunidade que temos de facilitar o acesso destas pessoas à cidadania, é patrocinando ações como o registro de nascimento, a regularização fundiária e por que não um casamento? Afinal, o amor é a maior expressão sentimental entre
as pessoas. Assim sendo, a Corregedoria-Geral de Justiça, sensível à causa, oportunizou a este público vulnerável, esta festa, pois entendemos que é de suma importância o Poder Judiciário se aproximar das necessidades da população”, afirmou o corregedor-geral.
Celebrante da solenidade e um dos organizadores do casamento coletivo, o juiz-corregedor auxiliar, Áldrin Henrique Rodrigues mencionou que um dos objetivos da iniciativa foi o de favorecer a cidadania e dar visibilidade a este grupo de pessoas socialmente vulneráveis. “São 164 casais mas podemos multiplicar esse benefício a centenas de pessoas, pois as famílias destes casais são igualmente beneficiadas, e puderam aplaudir de pé a concretização do amor e da união, celebrados de forma muito especial neste espaço tão representativo que é o Largo de São Sebastião e o Teatro Amazonas. O objetivo da Corregedoria-Geral de Justiça, com a colaboração dos órgãos parceiros foi, portanto, o de favorecer a cidadania e dar visibilidade a estes casais hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade social que, talvez, jamais imaginariam que um dia pudessem celebrar o casamento em um local e em uma cerimônia de tão grande magnitude”, afirmou o magistrado.
Prestigiando a cerimônia, Ismael Munduruku, que é o cacique geral do Parque das Tribos, localizada em Manaus e considerada uma das maiores comunidades indígenas não aldeiada no mundo, ressaltou a importância da programação, que beneficiou indígenas de sua etnia. “Está de parabéns a Justiça; estão de parabéns os Cartórios e todos os organizadores deste casamento coletivo realizado em um local tão bonito e simbólico para a cidade de Manaus e para o estado do Amazonas”, afirmou o cacique, acrescentando que todo o esforço, com vistas à união civil e à regularização das uniões, é louvável.
União
Tendo a união civil concretizada com a celebração realizada no último sábado (19/07), o casal Marcelly Munduruku e Neto Calderaro – ambos do município de Rio Preto da Eva – comemoraram a oportunidade de formalizar o casamento civil. “Nos conhecemos em Rio Preto da Eva, onde trabalhamos, e estamos juntos há um ano. Marcelly trabalhou organizando os casais indígenas para este evento e pensamos: por quê não, também, fazemos parte deste evento? Tomamos, então, a decisão e estamos celebrando pois a partir de agora somos ‘marido e mulher”, destacou Neto Calderaro, complementado por Marcelly, que revelou sua felicidade por ver concretizada a união civil de ambos.
O casal Valdson da Silva e Vanessa Ribeiro – que também casaram-se na ocasião, agradeceram pela oportunidade propiciada pelo Poder Judiciário. “Convivemos por 25 anos, temos cinco filhos, três netos e hoje concretizamos nossa união”, afirmou Vanessa Ribeiro. “
“Só temos a agradecer, pois tentamos várias vezes, enfrentamos vários obstáculos mas hoje alcançamos nosso objetivo”, completou o, agora esposo de Vanesa, Valdson Silva.
Visibilidade social
O casamento coletivo foi um das providências da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas por meio de seu “Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis”, que foi instituído em dezembro de 2023 pelo Provimento n.º 450/CGJ-AM e por meio do qual o Poder Judiciário do Estado do Amazonas, dentre várias ações, vem desenvolvendo ações sociais suficientes ao reconhecimento de direitos e garantia de cidadania a grupos vulneráveis com a isenção de despesas, quando comprovadamente hipossuficientes.
A realização do “Casamento Coletivo – Cidadania para Todos” soma-se a outras realizações já empreendias pelo “Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis”, dentre as quais uma solenidade similar realizada em dezembro de 2023, em Manuas, na qual 23 casais LGBTQIA+ foram beneficiados e outra, realizada em abril de 2024 no município de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros da capital), na qual 26 casais indígenas, de 13 etnias foram beneficiados.
Participação
Dentre as autoridades que prestigiaram o evento, além da vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles e do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, a celebração contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça; da secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa; da promotora de Justiça, Renata Cintrão de Oliveira; do defensor público Bruno Henrique Soré; da secretária-geral da Anoreg-AM, Tais Batista Fernandes; da delegatária do Cartório do 8.º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Larisse Moura, dentre outras.
No âmbito do Judiciário Estadual, para a organização da solenidade, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas teve o apoio de setores como a Assessoria de Cerimonial, Assessoria de Comunicação Social e Assessoria Militar.
[16:17, 20/07/2024] Silva: Acusado de tentativa de feminicídio contra a namorada é condenado a mais de 10 anos de prisão
O réu Marcelo Azevedo Gonçalves foi condenado a 10 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio contra a então namorada, crime ocorrido em 2021, no conjunto Tiradentes, zona Leste de Manaus.
O julgamento da Ação Penal n.º 0633898-32.2021.8.04.0001 foi realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus e começou na quinta-feira (18/07), tendo sido concluído na noite desta sexta-feira (19/07), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, quando foi feita a leitura da sentença pelo juiz, após o corpo de jurados (formado por dois homens e quatro mulheres) decidir pela culpabilidade de réu.
A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz de direito André Luiz Muquy. O promotor de justiça José Augusto Taveira Junior atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. Ele foi assistido pela defensora pública Lorena Torres do Rosário. Os advogados Eguinaldo Gonçalves de Moura e Aniello Aufiero atuaram na defesa do réu.
A Sessão teve início com o depoimento da vítima que começou a ser ouvida às 11h de quinta-feira. O depoimento terminou às 11h30. Ela participou por videoconferência, assim como o réu, que não se fez presente no Plenário e foi interrogado, já nesta sexta-feira pela manhã, também por videoconferência. Em seu depoimento, Marcelo negou ter tentado matar a vítima.
Além da pena de prisão em regime fechado o réu também foi condenado a pagar um uma indenização à vítima no valor de 20 salários mínimos. “Diante do exposto, levando em conta a gravidade do crime, as severas consequências para a vítima e a aparente capacidade econômica do réu, fixo a indenização mínima no valor de 20 (vinte salários mínimos), por analogia ao valor fixado aos juizados especiais, como patamar para parca complexidade”, escreveu o magistrado na sentença.
Esse montante visa a cobrir parcialmente os danos materiais e morais sofridos pela vítima, bem como os custos associados à mudança de domicílio e interrupção dos estudos. O magistrado ressaltou que o valor não impede que a vítima busque, na esfera cível, complementação da indenização caso entenda que o montante fixado seja insuficiente para reparar integralmente os danos sofridos.
Da sentença cabe apelação e o réu poderá recorrer em liberdade.
