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Supremo Tribunal Federal derruba regras de sobras eleitorais

Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (28/2), derrubar as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. Apesar de considerar que parte dos critérios para preenchimento das sobras é inconstitucional, a maioria dos ministros votou para manter no cargo sete deputados eleitos em 2022, que seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos.

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

Brasília (DF) — A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (27/2), o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa. O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte.

Desembargador João Simões é aclamado presidente do TRE-AM

Manaus (AM) – Em sessão desta terça-feira (27/2), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou a escolha dos desembargadores que irão atuar em mandato temporário no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, após o fim da atual gestão (em maio deste ano) e até a posse da gestão que comandará a Corte Eleitoral no biênio 2025-2027, a qual está marcada para 21/01/2025.

Governo vai destinar imóveis da União sem uso para habitação popular

Brasília (DF) – Mais de 500 imóveis da União em 200 municípios estão em estudo para a possível destinação a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos, entre outros. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Bolsonaro confirma apoio a Capitão Alberto Neto na corrida à Prefeitura de Manaus

Manaus (AM) — Neste domingo (25/2), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro vai apoiá-lo na corrida à Prefeitura de Manaus nas Eleições Municipais deste ano, que acontecerão no dia 6 de outubro deste ano. A informação foi dada pelo próprio parlamentar, que está em São Paulo (SP), onde participa de uma manifestação pró-Bolsonaro, na avenida Paulista.

Amom lança pré-candidatura à Prefeitura de Manaus

Manaus (AM) – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) lançou, na manhã desta sexta-feira (23/02), a pré-candidatura a Prefeito de Manaus, pela federação PSDB-Cidadania, em um evento que reuniu mais de 600 pessoas, na Zona Norte de Manaus.

CMM abre inscrições para visitas técnicas

Manaus (AM) –  Por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) está com inscrições abertas para visitas técnicas às instalações da Casa.

Flavio Dino toma posse no cargo de ministro do STF

Brasília (DF) – A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade. 

Ex-presidente da Câmara Municipal de Humaitá terá de devolver R$ 63 mil aos cofres públicos

Manaus (AM) — Diárias recebidas por vereadores e servidores de forma irregular levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar as contas do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Humaitá, com determinação para que o então gestor-responsável, Luiz Alexandre Rogério de Oliveira, devolva o total de R$ 63,6 mil aos cofres públicos. A decisão unânime foi proferida na manhã desta quarta-feira (21/2), durante a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Em despedida do Senado, Dino diz que agirá pela harmonia dos poderes

Brasília (DF) — A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20/2), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.