Política

Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). O texto, aprovado pelo Congresso (foto) em 19 de dezembro, traz orientações para a elaboração do Orçamento de 2024 e fixa parâmetros para a alocação de recursos para garantir a realização das metas e objetivos contemplados no Plano Plurianual (PPA).

Pacheco pretende reunir líderes para analisar Medida Provisória (MP) da Desoneração

Brasília (DF) — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partidários nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da Medida Provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com “estranheza” a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.

Amom nega candidatura à Prefeitura de Manaus e diz que ‘missão na Câmara não terminou’

Manaus (AM) – Em vídeo postado no perfil do Instagram, na noite de sexta-feira (29/12), o deputado federal Amom Mandel (Cidadania) afirmou que não será candidato a prefeito de Manaus em 2024. A declaração de Amom ocorreu 24 horas após a divulgação de uma pesquisa, na qual aparece com 23,7% das intenções de votos dos manauaras, atrás somente do atual prefeito David Almeida, 30,3%.

Partidos vão ao Supremo Tribunal Federal para garantir derrubada de veto ao marco temporal

Brasília (DF) — O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28/12), no Supremo Tribunal Federal (STF), com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Deputado federal é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral

Brasília (DF) — A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.

Amon está a menos de três pontos de David Almeida na disputa pela Prefeitura de Manaus

Manaus (AM) — A menos de um ano para as Eleições Municipais, a disputa dos pré-candidatos à Prefeitura de Manaus está acirrada. Isso porque em pesquisa eleitoral realizada pela ela Action Pesquisas de Mercado, o deputado federal Amon Mandel está a menos de três pontos percentuais do atual prefeito da capital, David Almeida. Almeida detém 32,3% da intenção de votos, enquanto Mandel conta com 29,4%.

Câmara Municipal de Manaus vai ter ponto eletrônico para servidores

Manaus ( AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André, vai adotar o registro eletrônico de frequência dos servidores a partir de fevereiro de 2024. A informação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo Municipal dessa terça-feira, 26/12

Wilson Lima confirma Fausto Jr. como novo secretário de Desenvolvimento Urbano Metropolitano

Manaus (AM) – Tem mudança importante no secretariado do Governo do Amazonas. Nesta quarta-feira, 27/12, durante uma coletiva de imprensa, o governador Wilson Lima confirmou que o deputado federal Fausto Jr. é o novo secretário de Desenvolvimento Urbano Metropolitano

TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral

Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral. Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral.

Após morte de vítima de fake news, ministro defende regras para redes

Brasília (DF) – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, citou o caso de suicídio de uma jovem que foi alvo de fake news para defender a responsabilização tanto de quem propaga conteúdos falsos como das empresas responsáveis pelas redes sociais. “A regulação das redes sociais torna-se um imperativo civilizatório”, afirmou neste sábado (23).

Vereadores aprovam devolução de R$ 6,3 milhões da Prefeitura para a Câmara de Manaus

Manaus (AM) – Em Sessão Plenária Extraordinária, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta sexta-feira (22/12), o projeto de lei nº 653/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a devolução de saldo financeiro e abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal de Manaus, em favor da Câmara. Os recursos são da ordem de R$ 6,3 milhões. O projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus.

PF identifica dois autores de ataque virtual contra o prefeito de Manaus

Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (22/12), uma análise preliminar da Polícia Federal no Amazonas identificou dois suspeitos de envolvimento na disseminação de um áudio “fake” atribuído ao prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Segundo a perícia da PF, áudio é uma montagem com uso de inteligência artificial.

Osvaldo Cardoso é exonerado e Manauscult tem novo diretor-presidente

Manaus (AM)- E a gestão do prefeito David Almeida registrou a segunda mudança no secretariado, em menos de dois dias. Em decisão publicada nessa quinta-feira (20/12), no Diário Oficial do Município, Osvaldo Cardoso não é mais diretor- presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Manaus (Manauscult).

CMM convoca sessão extraordinária para votar PL que libera verba ao parlamento

Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que realizará Sessão Plenária Extraordinária nesta sexta-feira (22/12), às 10h.

Mudança: Sérgio Fontes deixa Semseg para assumir função no TCE-AM; pasta tem secretário interino

Manaus ( AM) – Tem mudança no secretariado municipal. Nesta quinta-feira, 21/12, o policial penal federal Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto, 40 anos, assume, interinamente, a titularidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

TCE-AM define relatorias das prefeituras municipais no biênio 2024-2025

Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, realizou a distribuição das relatorias das prefeituras dos municípios do interior do Amazonas para o biênio 2024-2025.

TCE-AM determina suspensão imediata de pregão da Câmara Municipal de Manaus

Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (20/12), em decisão monocrática, o ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, determinou a suspensão imediata do Pregão Presencial n° 019/2023-SRP/CMM, realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por possíveis irregularidades identificadas no processo licitatório.

Ex-presidente da Câmara de Autazes terá de devolver R$ 619,5 mil aos cofres públicos

Manaus (AM) – Na última sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) de 2023, por maioria dos votos, os conselheiros desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França.

Assembleia aprova lei que vai integrar Mulheres Egressas do Sistema Prisional a políticas de saúde e educação para os filhos

Manaus (AM) – Já está em vigor a Lei nº 6.606/2023, proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que institui a Política Estadual de Atendimento às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

Última sessão do ano terá 82 processos em julgamento no TCE-AM, nesta terça-feira

Manaus ( AM) – Durante a 45ª e última sessão ordinária do Tribunal Pleno no exercício de 2023, a partir das 10h desta terça-feira, 19/12, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), 82 processos serão apreciados.

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