Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
Brasília – Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.
Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Manaus (AM) – A 2ª edição da ‘Câmara Cidadã’ registrou um total de 9.180 atendimentos em dois dias de ofertas de serviços gratuitos no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona Sul de Manaus. A ação foi encerrada nesta quinta-feira (1º).
Brasília (DF) – O Senado aprovou, com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, nesta quinta-feira (1º), último dia de prazo, a medida provisória (MP) da organização básica dos ministérios do governo Lula. O texto vai à sanção presidencial.
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.
Manaus (AM) – Com o objetivo de aproximar o parlamento municipal da população, a segunda edição do projeto Câmara Cidadã montou, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, gabinetes rotativos, possibilitando que os parlamentares da 18ª Legislatura atendam e acolham as demandas da população da zona sul da capital nesta quarta e quinta-feira (31/05 e 1º/06).
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Manau (AM) – No Brasil, aproximadamente 3 milhões de bebês são trocados por ano, afetando cerca de 500 famílias. De acordo com a autora do projeto, a medida visa proteger os bebês e suas famílias, evitando transtornos e constrangimentos futuros.
Manaus (AM) – O governador Wilson Lima reforçou, nesta segunda-feira (29/05), a solicitação de pelo menos quatro espaços do Governo Federal que estão sem uso no Amazonas para destinar a projetos de moradias do Estado. O pedido, já oficializado anteriormente, foi reiterado pelo governador junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU), em Brasília. O projeto faz parte do programa estadual de habitação Amazonas Meu Lar.
Manaus (AM) – Para fortalecer as políticas voltadas às áreas de habitação, assuntos fundiários e de defesa dos direitos do consumidor, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na segunda-feira (29), os projetos do Executivo municipal que criam a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e o Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor. Ambos os projetos de lei seguem à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.
Manaus (AM) – Após decisão da Justiça Federal em favor da empresa Amazonas Energia na instalação de medidores aéreos, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou que a Casa vai acionar a Procuradoria Legislativa para tomar as medidas judiciais cabíveis.
Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma condenação do ex-deputado Federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Manaus (AM) – Em sessão na manhã desta segunda-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas reprovaram as contas referentes ao exercício de 2019 da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) do município de Presidente Figueiredo (a 120 quilômetros de Manaus) e determinaram que o então gestor, Euler Carlos de Souza Cordeiro, devolva aos cofres público o total de R$ 143 mil, entre multas, glosa e alcance.
Manaus (AM) – Suspeito de desviar um montante de R$ 29 milhões dos cofres públicos em licitação e de comandar uma organização criminosa, o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto (Republicanos), se entregou à polícia no final da manhã desta segunda-feira (29).
Rio de Janeiro (RJ) – A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e a aplicação de multa de R$ 433 mil. A decisão é da juíza Márcia Santos Capanema de Souza.
Manaus (AM) – Após a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, o relator Rodrigo Guedes (Podemos) considerou a redução de 25% da tarifa de esgoto pelos próximos quatro anos uma vitória para a população manauara e garantiu que a medida irá contribuir para a economia da cidade e qualidade de vida da população.
Manaus (AM) – Para contribuir com o combate à exclusão e ao abandono escolar, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) enviou às 62 prefeituras do Amazonas, nesta sexta-feira (26), mensagem da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e um link para que possam aderir e/ou dar continuidade aos registros na plataforma ‘Busca Ativa Escolar, cujo prazo de medição de resultados da primeira avaliação encerra dia 31 de maio.
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira (31).
Brasília – O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao assumir, o parlamentar designou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora.
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