
MPAM propõe Ação Civil Pública para construção de abrigo em Eirunepé
Por meio de Ação Civil Pública (nº 0600308-18.2023.8.04.4100), a Promotoria de Justiça de Eirunepé do Ministério Público do Amazonas (MPAM) propôs, na última quinta-feira (12), obrigar o município a construir um abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco. A iniciativa tem como objetivo garantir proteção e assistência aos menores que se encontram em vulnerabilidade social na região.
























