Manaus (AM) – Com 22 votos a favor e 18 contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (22), o pedido de urgência da Prefeitura de Manaus para acelerar a tramitação e votação do empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus.
A deliberação do Projeto de Lei 69/2024 ocorreu após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubar, na quarta-feira (17), liminar que impedia a votação do PL.
Agora com a aprovação do regime de urgência, o projeto de lei foi encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Entretanto, na tarde desta segunda-feira, será feita uma sessão extraordinária para votar os pareceres da comissão. Se os pareceres que recomendam a aprovação da proposta também receberem a maioria dos votos dos vereadores, o prefeito David Almeida terá a possibilidade de sancioná-la imediatamente.
O projeto altera a Lei 3.220 que autoriza a Prefeitura de Manaus a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, dando como garantia 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme pedido do Ministério da Fazenda enviado em ofício ao Executivo.
O vereador da base do prefeito, Gilmar Nascimento (Avante), destacou a importância do PL. Segundo ele, o artigo 64 da Lei Orgânica do Município (Loman) estabelece que “o prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias úteis”.
Gilmar Nascimento defendeu a importância do empréstimo para a execução de trabalhos por parte do Executivo Municipal.
“Vivemos um período de chuvas e esses recursos eram para se trabalhar em áreas de risco e todos os dias os vereadores de oposição reclamam de algum problema nessas áreas da cidade, de buracos em algum canto e estão impedindo que a prefeitura receba esse dinheiro”, acrescentou.
