Brasília (DF) – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29/9) o decreto que dispõe sobre o Concurso Nacional Unificado e institui os órgãos de governança. O documento foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como previsto pela ministra da Gestão, Esther Dweck. O novo formato já com 20 órgãos e mais de 9 mil vagas.
Segundo o decreto, “os custos de realização do Concurso Público Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes”. As normas dessa divisão serão estabelecidos em ato do Ministério da Gestão.
Novo modelo de concurso
A ideia do Ministério da Gestão é criar algo similar ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que é aplicado simultaneamente em todo o país. O exame será dividido em duas partes, por meio de provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos, e de provas específicas e dissertativas por blocos temáticos. Ambas as partes do exame serão aplicadas no mesmo dia.
A expectativa é de que a prova seja aplicada em 179 municípios brasileiros em 25 de fevereiro de 2024 e a publicação dos resultados gerais da primeira fase até o fim de abril. Segundo o MGI, os municípios onde será aplicada a prova, foram selecionados mediante fatores como densidade populacional, raio de influência microrregional de cidades médias e grandes e as facilidades de acesso entre elas, delimitando municípios com mais de 100 mil habitantes. No caso específico da região Norte, o mínimo é de 50 mil habitantes.
Confira abaixo todos os órgãos que aderiram ao novo modelo:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas;
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 520 vagas;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e transversais: 1.480 vagas;
- Ministério da Saúde (MS): 220 vagas;
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): 40 vagas;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40 vagas;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296 vagas;
- Ministério da Cultura (MINC): 50 vagas;
- Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas;
- Ministério da Educação (MEC): 70 vagas;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): 40 vagas;
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas;
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas.
