Manaus (AM) – Condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, Leoney Figliuolo Harraquian, por prática de “fake news” contra o Governo do Estado, o deputado federal e titular da Secretaria Municipal da Mulher e de Assistência Social à Cidadania (Semasc), Saullo Vianna (União-AM), informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Amazonas.
Nas eleições de 2024, em comício em Parintins, Saullo acusou o Estado de empregar aeronaves para campanha política enquanto faltavam aviões para os pacientes.
Em resposta à acusação, o Estado acionou o parlamentar na Justiça por disseminar “fake news”. Ontem, veio a condenação.
O juiz determinou que Saullo faça uma retratação pública em suas redes sociais, esclarecendo que as acusações contra o governo do Amazonas são infundadas e não condizem com a realidade. Além disso, a sentença condenou o parlamentar ao pagamento de indenização por danos morais ao Estado do Amazonas no valor de R$ 10 mil.
“Condeno o requerido à obrigação de publicar retratação nos mesmos meios em que divulgou as alegações inverídicas, bem como ao pagamento de indenização pelos danos causados à imagem institucional do Estado”, afirmou o magistrado na decisão.
Em nota, o parlamentar informou, por meio de nota, que respeita a decisão, mas que irá recorrer.
Além disso, Saullo afirmou, em um trecho da nota, que “é de conhecimento público o emprego de aeronaves com secretários do governo na campanha eleitoral em Parintins”. “Alguns desses servidores foram, inclusive, condenados pela Justiça Eleitoral no caso conhecido como ‘QG do Crime’”, diz outro trecho da nota.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE RESPOSTA
O deputado federal Saullo Vianna se manifesta sobre a sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, no processo referente a declarações feitas durante a Convenção Partidária em Parintins, no dia 4 de agosto de 2024.
Respeitando a decisão do Poder Judiciário e reafirmando seu compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas, o parlamentar mantém integralmente suas declarações e reforça a veracidade das informações divulgadas: havia, sim, pacientes em estado crítico aguardando remoção por UTI aérea no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins. Esses dados estão registrados nas plataformas oficiais de regulação, como o SISREG, com documentação já apresentada no processo e que será reforçada em recurso.
Além disso, é de conhecimento público que diversas aeronaves pousaram em Parintins naquele fim de semana transportando secretários do Governo do Estado do Amazonas, diretamente envolvidos na campanha da candidata derrotada. Alguns desses servidores foram, inclusive, condenados pela Justiça Eleitoral no caso conhecido como “QG do Crime”.
Coincidentemente (ou não), as empresas proprietárias dessas aeronaves — que levaram membros da alta cúpula do governo a Parintins — possuem contratos com a Secretaria de Estado da Casa Militar e com a COSAMA. A pergunta que segue sem resposta é: quem pagou por esses voos?
O deputado Saullo Vianna não se calará diante de qualquer tentativa de intimidação ou censura política. Ele continuará exercendo sua função constitucional de fiscalizar, denunciar abusos e defender os interesses da população amazonense.
Dessa forma, todas as providências jurídicas serão tomadas para responsabilizar os envolvidos pelo uso indevido dessas aeronaves em atividades eleitorais, garantindo que se esclareça quem financiou esses voos, comumente utilizados pelo Governo do Estado.
