Brasília (DF) – O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto de lei que, originalmente, buscava estimular a geração de energia eólica offshore (em alto-mar). Durante a tramitação, no entanto, parlamentares incluíram no texto diversos dispositivos sem relação direta com o tema — os chamados “jabutis”.
Os trechos reintegrados à nova legislação por deputados e senadores podem resultar em um aumento médio de 3,5% na conta de luz dos brasileiros, de acordo com estimativas da consultoria PSR, citadas por entidades do setor elétrico como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Abrace Energia (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).
Segundo essas entidades, os impactos financeiros das medidas podem atingir R$ 197 bilhões até 2050 — aproximadamente R$ 7,8 bilhões ao ano. E esse valor pode crescer ainda mais, já que outros trechos da lei ainda aguardam análise do Congresso.
Alerta do setor elétrico
A FNCE destacou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo. Em nota, a entidade criticou duramente a aprovação:
“Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis”, afirmou a frente.
“Pior é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível.”
O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, também criticou a rapidez da votação:
“Nós confiamos nas informações de que esse assunto seria votado somente em agosto, mas surpreendentemente mudou para hoje. Vamos avaliar que medidas podemos tomar. Essa energia não é necessária neste momento e só dificulta a operação do sistema. O custo vai direto para o bolso do consumidor”, disse.
Barata também alertou para o efeito cascata que o aumento da tarifa pode gerar no comércio e nos serviços.
Vetos anteriores
A decisão do Congresso desfaz vetos feitos pelo presidente Lula em janeiro deste ano, após pressão de 12 associações do setor elétrico. Em nota publicada no ano passado, essas entidades alertaram que os “penduricalhos” incluídos na proposta poderiam gerar um impacto total de pelo menos R$ 545 bilhões até 2050 — o equivalente a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e um aumento de até 9% na tarifa de energia elétrica.
Esses alertas foram encaminhados à Casa Civil, e resultaram nos vetos presidenciais que, agora, foram revertidos pelo Congresso Nacional.
