Iranduba (AM) – Alinhada às ações da correição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Corregedoria Nacional do MP e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) visitaram, na tarde desta terça-feira (18/2), duas unidades de educação infantil no município de Iranduba, como parte das atividades da temática no MPAM.
A visita foi conduzida pelo corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias da Costa, com a presença do conselheiro do CNMP e presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), Fernando da Silva Comin, e da procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Albuquerque.
O prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, e secretários municipais acompanharam as visitas dos conselheiros e do MPAM. O titular da 2ª promotoria de Justiça do município, promotor de Justiça Leonardo Abinader, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar as reformas nas unidades educacionais, integrou a comitiva do MPAM, assim como a secretária-geral do MPAM, Wandete Netto, a procuradora de Justiça Delisa Vieiralves e a promotora de Justiça Karla Cristina Reis.
A primeira inspeção ocorreu na Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Maria da Soledade Lima e Silva, localizada próxima à Praça dos Três Poderes, no centro de Iranduba. A creche deveria estar em funcionamento, mas se encontra com as obras paralisadas. A previsão de reforma é para abril de 2025, com prazo de conclusão de 12 meses.
Já a segunda vistoria foi realizada na UMEI Prof. Silvânia da Silva e Silva, situada na rodovia AM-070, no distrito de Cacau Pirêra. A unidade passou recentemente por uma reforma com recursos próprios do município e já está em funcionamento.
O promotor Leonardo Abinader, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Iranduba, explicou que a unidade reformada foi viabilizada por meio de medidas adotadas pelo MPAM, enquanto a outra creche aguarda licitação para a retomada das obras. Ele ressaltou a importância da visita do CNMP para fortalecer a articulação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e buscar recursos para a reforma dentro dos padrões atualizados da prefeitura.
“Nossa atuação tem sido constante para garantir o direito das crianças à educação. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público sobre essa questão foi recentemente julgada procedente”, afirmou o promotor Leonardo Abinader.
Durante a visita, o corregedor nacional Ângelo Fabiano Farias da Costa destacou a necessidade de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil, enfatizando que 42% dos municípios do Amazonas possuem filas de espera para creches. Além disso, alertou que o índice de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em creches no Amazonas é de apenas 16,7%, enquanto a média nacional é 37,3%, e a meta do Plano Nacional de Educação é 50%. “Nosso trabalho busca dialogar com os gestores para encontrar soluções e fomentar a conclusão dessas obras essenciais para a educação infantil”, declarou.
Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, o conselheiro Fernando da Silva Comin ressaltou que a visita reforça o compromisso do Ministério Público com a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos. “Estamos diante de uma creche que deveria estar em pleno funcionamento, mas que, por falhas na administração pública, segue sem atender as crianças que precisam. Nosso papel é garantir que obras como essa sejam concluídas e que os direitos das crianças sejam respeitados”, destacou.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, garantiu que o MP seguirá acompanhando o andamento das obras e adotando medidas para garantir a finalização das reformas e o atendimento adequado às crianças de Iranduba.
A correição nacional segue durante a semana no Amazonas, com inspeções e reuniões para avaliar a atuação institucional e aprimorar a fiscalização de políticas públicas na área da educação.
