Manaus (AM) — Está prevista para esta segunda-feira (22/4), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Caixa 2” na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que vai investigar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Os trabalhos serão iniciados com uma reunião entre os membros da comissão.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, a reunião do colegiado definirá o presidente, relator e demais membros titulares da CPI, obedecendo a composição partidária. “Isso será feito de acordo com a proporcionalidade partidária, como é preconizado no nosso Regimento. Tivemos diversas trocas de partido pelos vereadores e essa nova composição partidária já será respeitada. A CPI gera um relatório final que é a conclusão dos trabalhos da comissão e isso gera um Projeto de Resolução, caso sejam comprovadas as irregularidades, esses culpados serão responsabilizados civil e talvez penalmente, a depender do que for concluído”, destacou o procurador adjunto da CMM, Ruy Mendonça.
Os trabalhos ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado, que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
Apoio
O documento que propõe a instalação da CPI foi recebido pela presidência da Casa Legislativa e, na última terça-feira (16/4), teve o parecer favorável, que foi emitido pela Procuradoria da Casa, lido pelo presidente da Câmara, vereador Caio André (União Brasil), no plenário Adriano Jorge para os demais parlamentares.
Além do presidente Caio André, assinaram o requerimento para a instalação da CPI os vereadores William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (PP), Capitão Carpê (PL), Elissandro Bessa (PSB), Jaildo Oliveira (PV), Raiff Matos (PL), Lissandro Breval (PP), Diego Afonso (União Brasil), Thaysa Lippy (PRD), Professora Jacqueline (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB), Everton Assis (União Brasil) e Glória Carratte (PSB).
