Brasília (DF) – A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta semana, o relatório final da CPI das Bets, comissão criada para investigar possíveis crimes e irregularidades envolvendo jogos de azar online no Brasil. O parecer marca o encerramento dos trabalhos da CPI, que duraram cerca de sete meses, com propostas de indiciamento criminal e sugestões legislativas ao Congresso Nacional.
Encerramento da Comissão
Instalada com o objetivo de apurar a atuação de possíveis organizações criminosas ligadas a jogos de azar e apostas online, a CPI chegou ao fim sem apoio político dentro do Senado. Tentativas de prorrogação feitas pela relatora foram frustradas, e a comissão terminou seus trabalhos longe dos holofotes.
Durante seu funcionamento, a comissão foi alvo de críticas tanto de integrantes quanto de lideranças da Casa. O presidente da CPI, Hiran Gonçalves (PP-RR), e a própria Soraya reclamaram do esvaziamento dos debates. Nos bastidores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou algumas audiências como “espetacularização”, criticando especialmente a convocação de influenciadores digitais.
Um dos episódios mais criticados ocorreu em maio, quando a influenciadora Virginia Fonseca prestou depoimento cercada por fãs nos corredores do Senado. Durante a audiência, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) chegou a tirar fotos com a depoente. No mesmo mês, o influenciador Rico Melquiades participou da CPI e ensinou senadores a jogar no aplicativo Tigrinho.
Lista de Indiciados
O relatório final propõe o indiciamento de 16 pessoas por crimes que incluem lavagem de dinheiro, estelionato, jogo ilegal, associação criminosa e publicidade enganosa. Confira os nomes e os crimes atribuídos:
- Adélia de Jesus Soares: lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Ana Beatriz Scipiao Barros: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Jair Machado Junior: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- José Daniel Carvalho Saturino: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Leila Pardim Tavares Lima: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Marcella Ferraz de Oliveira: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa: publicidade enganosa e estelionato
- Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues: lavagem de dinheiro e associação criminosa
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar, associação criminosa, corrupção ativa, tráfico de influência e tentativa de influência indevida no Judiciário
- Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar
- Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar
Trâmites e Próximos Passos
O relatório final é uma exigência das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e funciona como documento oficial do colegiado. As informações são encaminhadas a órgãos competentes como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU), que decidirão sobre a apresentação de denúncias formais.
Na prática, a lista de indiciados tem caráter sugestivo, cabendo exclusivamente aos órgãos judiciais e de controle a avaliação sobre eventuais ações penais.
Propostas Legislativas
Além dos indiciamentos, o relatório de Soraya Thronicke também apresenta 18 projetos de lei que visam regulamentar o setor de apostas online, ampliar o controle sobre publicidade digital e combater práticas ilegais no ambiente virtual.
As propostas agora seguem para análise no Senado Federal.
