Manaus ( AM) – O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (11), uma reunião para definir as regras referentes ao Direito do Consumidor para o jogo do Amazonas Futebol Clube contra Brusque (SC), no próximo domingo (15), na Arena da Amazônia, na primeira partida da final do Campeonato Brasileiro da Série C.
Na oportunidade, foi discutido sobre a venda de ingressos com representantes do Amazonas FC, da Federação Amazonense de Futebol (FAF), do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP-AM, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). O defensor público-geral, Ricardo Paiva, também participou da reunião.
Em sugestão da Defensoria, uma das medidas adotadas prevê a disponibilização de 1 mil ingressos gratuitos para crianças de 6 a 12 anos, a partir desta quarta (11). Os responsáveis deverão apresentar os documentos pessoais (certidão de nascimento ou identidade) da criança nos pontos de venda. Após os ingressos esgotarem, o clube poderá realizar a cobrança de meia-entrada.
“A ideia é poder contribuir com a população que busca assistir e torcer nos jogos, e essa determinação vai avançar bastante no âmbito da segurança”, afirma Ricardo Paiva.
A decisão respeita, ainda, a portaria 0001/2015, da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas (SSP-AM), que proíbe a entrada de crianças menores de 5 anos em grandes eventos no município, como a partida de futebol deste domingo.
O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, afirma que a iniciativa busca a organização da partida e a segurança dos torcedores, para evitar a superlotação do estádio.
“Considerando o costume do clube, em 2023, de não cobrar o ingresso de crianças, chegamos ao entendimento de haver gratuidade para a faixa etária de 6 a 12 anos, mas com uma carga definida. Esgotada essa quantidade, haverá a cobrança de meia-entrada. Como é um evento de participação máxima, precisamos definir para que não haja superlotação igual ao jogo passado”, explica.
Combate a preços abusivos
Devido as reclamações dos torcedores a respeito de cobranças abusivas em produtos vendidos na última partida, contra o Botafogo-PB, o Nudecon também vai ajustar uma atuação para controlar e fiscalizar o comércio de produtos dentro do estádio.
“Fizemos o convite ao Procon para montarmos uma operação para que não haja cobrança abusiva dos produtos comercializados no dia do jogo e, também, de segurança a saúde e higiene para o consumidor”, afirma o defensor Christiano.
A reunião estabeleceu ainda o compromisso de organizar um plano para os jogos de 2024, com a definição da cobrança de ingressos, as questões de mobilidade e os demais assuntos necessários, em conjunto com os órgãos de controle.
