Manaus (AM) – O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quarta-feira (11), uma reunião para definir as regras referentes ao Direito do Consumidor para o jogo do Amazonas Futebol Clube contra Brusque (SC), no próximo domingo (15/10), na Arena da Amazônia, na primeira partida da final do Campeonato Brasileiro da Série C.
Na oportunidade, foi discutido sobre a venda de ingressos com representantes do Amazonas FC, da Federação Amazonense de Futebol (FAF), do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP-AM, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). O defensor público-geral, Ricardo Paiva, também participou da reunião.
Em sugestão da Defensoria, uma das medidas adotadas prevê a disponibilização de 1 mil ingressos gratuitos para crianças de 6 a 12 anos, a partir desta quarta (11). Os responsáveis deverão apresentar os documentos pessoais (certidão de nascimento ou identidade) da criança nos pontos de venda. Após os ingressos esgotarem, o clube poderá realizar a cobrança de meia-entrada.
“A ideia é poder contribuir com a população que busca assistir e torcer nos jogos, e essa determinação vai avançar bastante no âmbito da segurança”, afirma Ricardo Paiva.
A decisão respeita, ainda, a portaria 0001/2015, da Secretaria de Segurança do Estado do Amazonas (SSP-AM), que proíbe a entrada de crianças menores de 5 anos em grandes eventos no município, como a partida de futebol deste domingo.
O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, afirma que a iniciativa busca a organização da partida e a segurança dos torcedores, para evitar a superlotação do estádio.
“Considerando o costume do clube, em 2023, de não cobrar o ingresso de crianças, chegamos ao entendimento de haver gratuidade para a faixa etária de 6 a 12 anos, mas com uma carga definida. Esgotada essa quantidade, haverá a cobrança de meia-entrada. Como é um evento de participação máxima, precisamos definir para que não haja superlotação igual ao jogo passado”, explica.
Combate a preços abusivos
Devido as reclamações dos torcedores a respeito de cobranças abusivas em produtos vendidos na última partida, contra o Botafogo-PB, o Nudecon também vai ajustar uma atuação para controlar e fiscalizar o comércio de produtos dentro do estádio.
“Fizemos o convite ao Procon para montarmos uma operação para que não haja cobrança abusiva dos produtos comercializados no dia do jogo e, também, de segurança a saúde e higiene para o consumidor”, afirma o defensor Christiano.
A reunião estabeleceu ainda o compromisso de organizar um plano para os jogos de 2024, com a definição da cobrança de ingressos, as questões de mobilidade e os demais assuntos necessários, em conjunto com os órgãos de controle.
