Manaus (AM) – Em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (26), os deputados estaduais aprovaram, em regime de urgência, a Mensagem Governamental com projeto de reforma administrativa que cria três secretarias e 92 cargos comissionados no Governo do Amazonas.
Além da criação de novas secretarias, o projeto prevê alterações no Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), na Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati), Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Secretaria de Governo (Segov) e Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração e Desenvolvimento da Educação do Amazonas (UGP-Padeam).
A Mensagem Governamental foi enviada à Aleam na noite de segunda-feira (24), analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa e também pelos deputados.
Com a reforma administrava, foram criadas a Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano e a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, que substituirá a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) já extinta.
Alterações
As mudanças vão atingir o Detran-AM, que passará a ser vinculado à Secretaria de Governo (Segov), a qual terá mais autonomia financeira e administrativa. A Funati garantiu a criação de sete cargos: Reitor (1), Vice-reitor (1) e Pró-reitores (5). A UGP-Padeam e Cetam alteração em alguns cargos de confiança e de comissão.
