Em decisão proferida nesta terça-feira (28), o desembargador Lafayette Carneiro Viera Júnior suspendeu a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC), os famosos medidores aéreos no Amazonas.
A sentença concedeu a tutela de urgência de cunho antecipatório até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública nº 0624179-89.2022, impetrada pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) contra a empresa Amazonas Energia S/A.
Na ação, a Defensoria destaca que a instalação dos equipamentos pode resultar em danotanto para o consumidor quanto para a própria prestadora de serviço.
E, ao decidir pela suspensão da instalação dos medidores aéreos, o desembargador Lafayette reconheceu que o argumento da Defensoria é plausível.
Com isso, está suspensa novamente a instalação dos medidores.
Projeto de lei
Na última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o projeto de lei do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos medidores aéreos em Manaus. O texto aguarda sanção do prefeito David Almeida.
