Manaus (AM) – Presente no Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), realizado na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, palestrou sobre o “Novo SISBIN: Desafios, inovações e oportunidades”.
O encontro do GNCOC, que acontece hoje e amanhã (17/5), reúne, em Manaus, autoridades nacionais e internacionais de combate ao crime organizado.
A programação do encontro do GNCOC teve início, pela manhã, com a palestra do diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rodney da Silva. Aos promotores e procuradores presentes, ele falou sobre a “Proposta de Participação do GNCOC nas Redes Nacionais de enfrentamento ao Crime Organizado”.
Em sua fala, o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, apresentou a Lei n° 9.883/1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), responsável por integrar as ações de planejamento e execução das atividades de Inteligência do país, além de destacar o papel da Abin no combate ao crime organizado.
De acordo com Luiz Fernando Corrêa, um dos principais papéis constitucionais da Abin é ser a organizadora e facilitadora do funcionamento do sistema brasileiro de inteligência. “É um papel complementar ao subsistema de segurança pública que atua diretamente no enfrentamento ao crime. O nosso papel é ampliar a análise, a dinâmica da criminalidade e os impactos disso nos diferentes setores do Estado, não no enfrentamento direto. Então, a Abin complementa com uma visão mais ampla e retorna isso para o sistema, facilitando e orientando as ações dos setores de segurança especializados”, explicou.
O novo Sisbin, segundo ele, é composto por nova estratificação, novos níveis de responsabilidade e de acesso, segurança e eficiência, com maior objetividade no processo de admissão de novos órgãos, além da comunicação e de planos de trabalho seguros.
O diretor destacou a composição da Abin e as mudanças nas deliberações de cada um, de modo que facilite a integração entre os membros permanentes, dedicados, associados e federados, o Conselho de Caráter Ministerial e Consultivo (Consisbin) e as Câmaras Temáticas, uma articulação entre o Sisbin e instituições setoriais, inclusive pessoas jurídicas de direito privado.
Após a palestra de Luiz Fernando Corrêa, ele respondeu a perguntas dos integrantes dos promotores envolvidos no combate ao crime organizado.
Sobre o Sisbin
O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) é uma estrutura unificada composta por diversos órgãos e entidades encarregados de gerar e difundir dados de inteligência no território nacional. Seu propósito central é fortalecer a defesa nacional e salvaguardar os interesses nacionais, promovendo a coordenação das ações de inteligência entre distintos órgãos governamentais.
“Cabe à Inteligência detectar as vulnerabilidades, as ameaças e antecipar isso, não só na ação direta de repressão pelos órgãos, mas também orientar eventuais políticas públicas que venham a neutralizar sistemicamente esse fenômeno”, encerra o diretor-geral sobre o sistema.
Sobre o GNCOC
O Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) acontece nos dias 16 e 17 deste mês, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), reunindo autoridades nacionais e internacionais para debater o combate ao crime organizado. Entre os subtópicos abordados, estão o Sistema Penitenciário Federal, a manipulação de resultados em competições esportivas e o tráfico de drogas na fronteira.
