Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) publicou, no Diário Oficial da instituição, uma atualização no edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor Público, acrescentando novos tópicos ao conteúdo programático.
As inclusões, publicadas na sexta-feira (4/4), abrangem temas essenciais, como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis e novas funções da instituição.
O documento atualizado do conteúdo programático inclui as seguintes alterações: Direitos Difusos e Coletivos; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, que agora contemplam a discussão sobre Custos Vulnerabillis; e Novas Funções da Defensoria Pública, como os pedidos defensoriais de suspensão direcionados às presidências dos tribunais.
Adicionalmente, o conteúdo aborda a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável, com ênfase em assistência jurídica qualificada; as formas de atuação em Ações Possessórias, destacando as estratégias da Defensoria em casos multitudinários ou que envolvam grupos vulneráveis; e questões de Direito Processual Penal e Vulnerabilidade, incluindo a análise de dispositivos como o CPP, Art. 14-A, o CPPM, Art. 16, a lei nº 14.735/2023, Art. 30, VIII, e a lei nº 14.751/2023.
Sobre o Concurso
A DPE-AM anunciou, no dia 21 de março, no Diário Oficial Eletrônico, a publicação do edital para o 5º concurso público destinado à classe inicial da carreira de Defensora e Defensor Público do Estado (4ª Classe).
O edital prevê a oferta inicial de 10 vagas, com a possibilidade de preenchimento de novas vagas conforme a conveniência e a disponibilidade orçamentária da DPE-AM, a partir dos candidatos aprovados remanescentes.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, no período de 27 de março a 24 de abril, através do site da Fundação Carlos Chagas (FCC): www.concursosfcc.com.br. O valor da inscrição é de R$ 295.
