Manaus (AM) – O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou o levantamento sobre as condições dos flutuantes do Tarumã-Açu, zona Oeste de Manaus, que podem obter licenciamento. A atividade foi acompanhada por profissionais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
“Tomamos a decisão em conjunto de fazer um levantamento por todas as especializadas a respeito das peculiaridades da região. Antes desta visita, houve, por exemplo, a visita do colega defensor do Núcleo do Consumidor, que observou as questões relativas à relação de consumo. Temos no grupo defensores observando tanto as questões referentes à moradia e também do meio ambiente. Isto se fez necessário pois apontamos dentro do processo que há uma série de interesses que envolve a existência dos flutuantes”, explica o defensor público e coordenador do GT, Carlos Almeida.
“Há diversas famílias que vivem aqui na localidade e precisam de toda essa estrutura e infraestrutura. Há moradores aqui que fazem o transporte para que crianças possam estudar, para que pessoas possam ser atendidas em postos de saúde. Então é obrigação nossa fazer relatório específico sobre a situação. A Defensoria está fazendo o seu papel institucional, mostrando que a situação é muito mais diversa e que muitos dos moradores que aqui se encontram são moradores tradicionais”, complementa Carlos.
Meio ambiente
Acompanhando a visita, o geólogo da gerência de recursos hídricos do Ipaam, Enéas Bonora, explicou que o órgão visa evitar a degradação do meio ambiente, em especial, dos recursos hídricos.
“É de suma importância essa nossa vinda até aqui, porque a ideia principal, até então, é fazer o levantamento da condição atual dessas ocupações aqui no Tarumã e quais estão em condições de realmente pleitearem as suas devidas licenças. E o papel do Ipaam, nesse caso, mais especificamente da gerência de recursos hídricos, é garantir que os requisitos mínimos sejam atendidos para obtenção de tal licença”, comenta.
Cooperação
No último dia 24 de abril, a DPE-AM articulou com o Ipaam uma cooperação técnica que deve acelerar o processo de licenciamento dos flutuantes do Tarumã-Açu que funcionam apenas como moradias.
A parceria foi alinhada pela defensora pública Elânia Nascimento, integrante do GT, e com gerente de Recursos Hídricos do Ipaam, Daniel Nava, após uma reunião em que o órgão ambiental fez esclarecimentos a respeito da retomada do processo de licenciamento de flutuantes, que estava suspenso por força de uma resolução de 2022 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), derrubada por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Retirada e suspensão
A ordem de retirada dos flutuantes foi suspensa liminarmente no dia 20 de março pelo juiz do caso, Glen Hudson Paulain Machado, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, a pedido da DPE-AM, que apontou nulidades no processo, cujo cumprimento da sentença estava marcado para acontecer ainda em março.
O processo que culminou na ordem de retirada é uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em 2001 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra, à época, o Município de Manaus e 74 proprietários de flutuantes situados às margens dos rios da capital.
A ação fundamentava-se em preocupação com o estágio de degradação dos mananciais que circundam o município, e com os prejuízos ambientais atribuídos à proliferação dos flutuantes na região.
A Defensoria foi procurada por pessoas que moram e trabalham em flutuantes e que não foram ouvidas no processo. A instituição entrou na causa como Custos Vulnerabilis.
