Manaus (AM) – Durante as eleições municipais de Manaus 2024, a Lei Seca será de 6h às 18h deste domingo (6/10). A proibição do consumo de bebidas alcoólicas na capital foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), conforme Portaria Conjunta n° 980/2024.
De acordo com o documento, o consumo de bebidas alcoólicas será proibido em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público das 6h às 18h de domingo, data do primeiro turno, e no dia 27 de outubro, caso haja segundo turno.
O descumprimento da Portaria será considerado crime de desobediência, conforme o art. 347 do Código Eleitoral Brasileiro.
A medida é assinada pelo Presidente do TRE-AM, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, juntamente com o Vice-Presidente, Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, o Juiz Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, e o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida.
