Manaus (AM) – Em uma edição especial do Diário Oficial, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE -AM) publicou a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gertrudes, do Tribunal de Justiça (TJ-AM); que anulou a decisão monocrática do conselheiro Júlio Pinheiro, sem passar pelo colegiado do Pleno da Corte.
Com a decisão , a desembargadora determina a reintegração imediata do conselheiro Ari Moutinho, sob pena de multa de R$ 5 mil , limitada a 30 dias, caso a medida não seja cumprida em até 24 horas.
Ainda segundo a determinação, o processo administrativo n. 15619/2023 deve ser encaminhado à Presidência do TCE, para cumprimento de providências complementares.
Entenda o caso
Depois da eleição do corpo diretivo do TCE, a presidente eleita, conselheira Yara Lins, denunciou que foi vítima de ameaças e de xingamentos do conselheiro Ari Moutinho. Imagens de câmaras do local do momento em que os dois conversam foram divulgadas pela conselheira para confirmar a agressão.
A conselheira chegou a registrar um Boletim de Ocorrência contra Ari Moutinho. Ele negou os atos e afirmou que acionária a Justiça contra a presidente eleita.
Confira a publicação do TCE:
