Manacapuru (AM) — Um frigorífico de pescados instalado em Manacapu, município 68 quilômetros distante de Manaus, foi multado em R$ 110,5 mil por funcionar sem licenciamento industrial, após denúncia anônima. A multa foi aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) , que também embargou o empreendimento com o apoio do Batalhão Ambiental.
De acordo com o Ipaam, o estabelecimento descartava resíduos líquidos no esgoto da rua, o que causava um mau cheiro, gerando transtorno para a população. Durante a fiscalização, agentes confirmaram que o frigorífico possuía em torno de 80 toneladas de pescado armazenado e pronto para ser comercializado.
O analista ambiental Hermógenes Rabelo ressaltou que toda a mercadoria apreendida teve um destino nobre. “O empreendimento foi autuado por funcionar sem o devido licenciamento ambiental necessário para sua operação e toda a mercadoria apreendida foi destinada em forma de doação para uma instituição de caridade do município”.
Requisitos
Para esse tipo de atividade, alguns requisitos administrativos são necessários, como a solicitação de licenciamento, que pode ser realizada via protocolo, na sede do Ipaam, via Sistema de Licenciamento Ambiental (Sislam). A solicitação pode ser feita tanto por pessoa física quanto jurídica.
O processo também passa por licença prévia, de instalação e de operação, conforme protocolo estabelecido em lei ambiental vigente no estado.
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