Manaus (AM) — O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) realizou nesta quarta-feira (8/5) uma série de fiscalizações em agências bancárias da capital amazonense. Durante ação, dois foram multados por descumprimento à lei das filas e um terceiro foi notificado pelo não atender a Lei de Intérprete de Libras, que determina aos órgãos públicos e instituições bancárias a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais para atender às necessidades da comunidade surda.
As duas agências autuadas pela lei das Filas n.º 5.867/2022 devem pagar multa inicial de 50 mil, porém, se houver reincidência nas infrações, o valor pode aumentar, em razão do que está previsto em lei.
“É importante que os bancos tomem as providências adequadas para atender o consumidor, sobretudo dentro do tempo necessário pela lei. As multas começam em 50 mil e aumentam em casos de reincidência, o que significa que, se uma instituição já foi autuada e reincide, as multas serão mais elevadas”, reforçou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
O agente de fiscalização do Procon-AM, Saint Cyr, relata que a população esperava pelo atendimento por mais de uma hora, o que excede o limite de espera permitido por lei.
“Em uma das agências fiscalizadas, a população chegava e retira uma senha, que precisava ser trocada por outra, para que realmente iniciasse o atendimento. No local, uma pessoa contou aos agentes que estava esperando há 60 minutos”, disse Cyr.
Conforme a legislação, o tempo de espera em agências bancárias e similares deve ser de 30 minutos em dias normais, 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados, e 50 minutos nos dias de pagamento de servidores públicos municipais.
Orientação
Em caso de descumprimento da Lei das Filas, o Procon-AM orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a denúncia, que também pode ser realizada por meio dos números (92) 3215-4009 / 08000921512.
