Presidente Figueiredo (AM) – Com a aproximação do fim da campanha eleitoral em Presidente Figueiredo, a Justiça Eleitoral emite um alerta aos eleitores sobre o risco de pesquisas falsas que buscam manipular a opinião pública e distorcer os resultados das eleições. Divulgar ou compartilhar essas pesquisas fraudulentas não apenas engana o cidadão, mas também constitui um crime, com penalidades que incluem detenção de seis meses a um ano e multas que podem chegar a R$ 100 mil, conforme o artigo 33, § 4º da Lei Federal nº 9.504/97.
O fato aconteceu recentemente no município de Presidente Figueiredo. O Instituto O Primeiro Portal Pesquisa de Mercado Ltda (OPP) foi multado em R$ 53.205,00 por divulgar uma pesquisa eleitoral falsa que colocava o candidato da oposição, Fernando Vieira, e seu vice, Marcelo Palhano, na liderança nas eleições do município. A pesquisa foi considerada irregular pela Justiça Eleitoral, após o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da 51ª Zona Eleitoral, identificar manipulações nos dados e a omissão da origem dos recursos financeiros utilizados para sua realização.
O magistrado determinou ainda a retirada imediata da postagem de um portal que divulgou a pesquisa e estabeleceu uma multa de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A prática não apenas desrespeita as regras eleitorais, mas também demonstra uma tentativa de manipulação do eleitor.
Na reta final da campanha eleitoral é essencial que o eleitor esteja atento para não se tornar vítima de manipulações, avisam os Magistrados. Muitas vezes, aqueles que compartilham pesquisas falsas o fazem sem conhecimento da sua ilegalidade, mas isso não os isenta de punição. A Justiça Eleitoral já ordenou a retirada de diversas pesquisas falsas em Figueiredo e promete continuar agindo com rigor contra aqueles que disseminam dados fraudulentos.
A multa para quem divulga ou compartilha pesquisas fraudulentas pode chegar a R$ 100 mil, além de possíveis sanções penais.
O recado do TRE é claro: não compartilhe pesquisas sem verificar sua veracidade e registro junto à Justiça Eleitoral. Espalhar fake news, mesmo que sem intenção, compromete a lisura das eleições e pode prejudicar tanto a democracia quanto o próprio cidadão.
A Justiça Eleitoral está atenta, e quem tentar manipular o eleitorado com pesquisas fraudulentas será punido. Para a lisura do processo é necessário que o eleitor se mantenha informado e proteja a integridade do seu voto.
