Manaus (AM) — O ex-diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos (Fapen), Alisson Venancio Pereira de Souza, foi multado R$ 107,4 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Os conselheiros da Corte julgaram irregulares as contas de 2022 do fundo, o que motivou a aplicação da multa.
Do valor total da multa aplicada, R$ 88,7 mil são referentes às impropriedades não sanadas, além do não envio dos balancetes mensais dos meses de janeiro a dezembro de 2022. Para cada mês de atraso foi computado multa de R$ 1,7 mil. O restante do valor da multa (R$ 18,7 mil) é resultante da não apresentação de documentos que assegurem o balanço patrimonial enviado pelo gestor.
O diretor-presidente possui 30 dias para realizar o pagamento das multas ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Demais processos
Ao todo, foram apreciados 53 processos, entre eles 15 representações; 14 recursos; 12 prestações de contas; além de três embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão; duas denúncias, uma transmissão de cargo de prefeito e uma auditoria.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Mario de Mello e Josué Cláudio Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
