Manaus (AM) — A ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Uarini, Orivane Cordovil Lopes, terá de devolver R$ 98,3 mil aos cofres públicos por irregularidades. A determinação partiu dos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que desaprovaram, por unanimidade, as contas de 2021 do fundo, durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (1/10).
A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop/TCE-AM) identificou falhas em documentos e projetos relacionados à construção da Câmara de Frios e do Telecentro do Hospital Franco Lopes, incluindo a falta de projeto arquitetônico e notas fiscais. Entre as irregularidades verificadas, estavam a ausência de projeto arquitetônico e de notas fiscais referentes aos serviços prestados entre março e dezembro de 2021.
Também foram contatadas, segundo o TCE-AM, a ausência de documentos necessários para a comprovação de pagamentos, como ordens bancárias e notas de lançamento. “Essas despesas não comprovadas foram estimadas em R$ 82,9 mil. Além da devolução dos valores, foram aplicadas multas de R$ 15,3 mil. A gestora tem 30 dias para pagar ou recorrer”, informou a Corte de Contas.
Demais apreciações
Na mesma sessão, o TCE-AM julgou 48 processos, entre eles 16 representações; 13 recursos; oito prestações de contas anuais; quatro embargos de declaração; três fiscalizações de atos de gestão; uma tomada de contas; uma auditoria operacional; uma denúncia e uma cobrança executiva de débitos.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins agendou a próxima sessão para segunda-feira (7), a partir das 10h.
