O governo Lula publicou nesta quarta-feira (29) um decreto que reduz a zero os impostos federais para painéis de energia solar. As placas fotovoltaicas utilizadas no país são fabricadas principalmente na China. Com isso, esses painéis passarão a contar com alíquota zero de Imposto de Importação, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins – todos tributos federais. O benefício vale até dezembro de 2026.
A ideia é baratear o acesso a esse tipo de equipamento e incentivar a fabricação própria de componentes no país.
Para conceder o benefício ao segmento, o governo incluiu as placas solares em um programa criado em 2007 que zerou o imposto para os chamados semicondutores, importantes na produção de chips e que têm grande utilização pela indústria de eletrônicos.
A previsão é a de que haja uma renúncia fiscal de R$ 600 milhões somente neste ano com a desoneração das placas e dos semicondutores. “Este é mais um movimento para estimular o investimento, a produção nacional, gerando renda e emprego de qualidade”, disse o ministro do Desenvolvimento e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Segundo o governo, a isenção vale para todos os painéis solares fabricados por empresas habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), e com projeto aprovado.
“O PADIS resulta em redução nos custos de produção. Mas quem poderá responder sobre a estratégia a ser adotada são as próprias empresas. Como a concorrência é cada vez maior, é provável que a redução seja repassada ao consumidor final”, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
