Manaus (AM) — O Hospital Adventista e uma operadora de planos de saúde, ambos localizados na avenida Governador Danilo Matos Areosa, bairro Distrito Industrial I, zona Sul de Manaus, foram autuados pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). A unidade hospitalar e a operadora terão de prestar esclarecimentos sobre a suspensão de atendimento ambulatorial de urgência e emergência.
A autuação ocorreu após denúncias feitas por consumidores nas redes sociais, relatando dificuldades para obter atendimento. Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa.
De acordo com o Procon, a operadora e o hospital interromperam os serviços sem fornecer um prazo para retomada das atividades. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a ausência de informações claras sobre a retomada dos atendimentos fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “É imprescindível que os consumidores tenham acesso aos serviços garantidos por contrato. A suspensão sem justificativa plausível e sem previsão de retorno configura uma prática abusiva”, destacou.
Entre as reivindicações do órgão estão: esclarecimentos sobre os fatos narrados, a justificativa para a suspensão do atendimento aos usuários do plano de saúde e o prazo previsto para a retomada dos serviços. Na oportunidade, o órgão também solicitou a apresentação da receita bruta da Empresa correspondente aos 12 meses de funcionamento sob pena de o não fazer ser instaurado um procedimento sancionatório.
Após a notificação, tanto o hospital quanto a operadora do plano de saúde terão um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa e justificar a interrupção dos serviços. Caso as respostas sejam consideradas insuficientes, as empresas poderão ser penalizadas conforme determinações legais, incluindo multas administrativas.
Como registrar sua reclamação
Os consumidores que enfrentam problemas similares podem procurar o Procon-AM para formalizar suas denúncias. O atendimento está disponível de forma presencial, na Av. André Araújo, nº 1500, bairro Aleixo, ou pelo e-mail: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br ou através do site: https://www.procon.am.gov.br/ ou pelo pelo telefone 0800-092-1512/ 3215-4009.
