Manaus (AM) – Com a aprovação do projeto de lei (PL) Nº 413/2023, a comunidade LGBTQIAPN+ conquistou uma vitória importante na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De autoria da deputada Mayra Dias (Avante), o PL estabelece igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e implementa medidas de proteção contra a discriminação.
O texto, agora, segue para a sanção do governador Wilson Lima e entrará em vigência a partir da publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+, o Amazonas está entre os estados mais perigosos para essa comunidade. Com isso, esse Projeto de Lei busca não apenas garantir os direitos das minorias, mas também combater a violência no ambiente de trabalho.
O projeto recebeu apoio dos deputados Mário César Filho (UB), Rozenha (PMB), George Lins (UB), Joana Darc (UB) e Alessandra Campelo (Podemos), que se manifestaram verbalmente durante a votação.
Na justificativa do projeto, a deputada Mayra Dias argumentou que é inaceitável excluir alguém do mercado de trabalho devido à sua orientação sexual.
“Além de ser uma violação aos direitos humanos, essa prática prejudica a economia e a sociedade como um todo, pois impede que pessoas talentosas e qualificadas contribuam plenamente para o desenvolvimento de suas empresas e do país”, afirmou.
Mayra Dias enfatizou que a criação de uma lei que estabeleça igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para as pessoas LGBTQIAPN+ é uma medida necessária e urgente para garantir a inclusão dessas pessoas na sociedade e promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos.
“Seguiremos escrevendo uma jornada de muitas conquistas em prol da igualdade dentro da nossa sociedade”, concluiu.
Outros projetos aprovados
Além do projeto relacionado à comunidade LGBTQIAPN+, outros dois projetos da deputada estadual Mayra Dias foram aprovados na sessão desta quarta-feira (27).
O Projeto de Lei nº 725/2023 institui a criação da Semana de Comunicação Não-Violenta (CNV), a ser realizada anualmente em instituições públicas e privadas e voltada a estudantes do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior. Além disso, o PL 357/2023 dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental nas instituições de ensino público e privado.
