Brasília (DF) – Publicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28), a Portaria nº 132/2024 rediz em 15% o valor das taxas de serviços para empresas acreditadas ou com selo de certificação do instituto.
Atualmente, a infraestrutura da qualidade no Brasil é composta por 3.157 empresas, que englobam de laboratórios até organismos de certificação e de inspeção acreditados pelo instituto. Todas elas serão beneficiadas pela redução linear de 15%.
Essas empresas são submetidas às avaliações anuais de conformidade pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), com um custo pelo serviço prestado na ordem de R$ 60 mil por ano. Os valores são estabelecidos por meio do normativo NIE-Ccgre-140 e NIT-Dicla-052, na modalidade supervisão e reavaliação.
“A Nova Indústria Brasil significa também simplificação e redução de custos para nosso setor produtivo”, celebrou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, referindo-se à política industrial lançada em janeiro pelo governo. As decisões contidas na portaria foram tomadas em reunião na última sexta-feira, entre Alckmin e o presidente do Inmetro, Márcio André Brito.
O presidente do Inmetro ressalta a importância da certificação das empresas, pelo Inmetro, assim como dos serviços realizados por elas.
“As empresas no país, acreditadas pelo Inmetro, são responsáveis pela realização dos ensaios, testes, certificações de produtos e serviços em cumprimento aos critérios de qualidade e segurança estabelecidos nos regulamentos técnicos vigentes, com isso, garantem a rastreabilidade de produtos fabricados, importados e comercializados com segurança avaliada, fortalecendo a cadeia de consumo do mercado brasileiro”, afirmou Brito.
Medidas de gestão
Seguindo as orientações do MDIC, o Inmetro implementou uma série de medidas de gestão que permitiram a redução das taxas anuais das empresas acreditadas. Entre as medidas, estão ações de digitalização, fiscalização 4.0, declaração ao fornecedor, entre outras.
Empresas beneficiadas
As 3.157 empresas beneficiadas com as medidas do Inmetro estão assim distribuídas pelo país a fora: 2.014 no Sudeste, 662 no Sul, 243 na região Nordeste, 181 no Centro-Oeste e apenas 57 no Norte do Brasil.
Já os organismos acreditados ou certificados pelo Inmetro, espalhados pelo país, são os seguintes:
- 1.941 laboratórios e instalações de testes
- 300 organismos de certificação
- 916 Organismos de Inspeção
